O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deve julgar, a partir de hoje, 15 processos eleitorais. Os julgamentos ocorrem nos dias 17, 18 e 19 de outubro, a partir das 11h, e envolvem prestação de contas e crimes eleitorais na capital e no interior do Amazonas.
Dentre os casos que vão à julgamento está o de uma candidata a deputada federal que recebeu R$3 milhões para a campanha, e que possui irregularidade em 95,7% dos recursos recebidos. Outro caso é o de um homem que foi preso em Carauari fazendo transporte irregular em um quadriciclo, no dia da eleição. Ele foi condenado a cinco anos de prisão.
Transporte irregular no dia da eleição
João de Deus de Souza, de 47 anos, foi preso na manhã do dia 02 de outubro de 2022 pela Guarda Municipal de Carauari, oferecendo dinheiro e transporte aos eleitores que votassem no candidato que ele havia indicado.
Com ele, foram aprendidos alguns santinhos de um candidato a deputado federal, que acabou sendo eleito, e a quantia de R$ 180,00. João foi levado para a Polícia Federal, onde foi preso em flagrante.
O Ministério público fez a denúncia do caso e pediu a prisão e pagamento de multa. Em junho deste ano, ele foi julgado e condenado a 5 ano de prisão e multado de R$ 8.282,00. A defesa recorreu e o recurso deve ser julgado pelo TRE-AM, nesta terça-feira (17).
Campanha de R$3 milhões
Adriana Moura de Mendonça, candidata a deputada federal no Amazonas, recebeu R$ 3 milhões do Partido Republicano da Ordem Social (Pros). O valor chegou ao teto de gastos que a campanha a deputado federal permite.
Ela teve apenas 200 votos. O candidato mais votado, Amon Mandel, declarou ter recebido apenas R$ 9 mil e teve 288.55 votos. Os dados estão na denúncia do MP Eleitoral.
Nas eleições de 2022, a candidata declarou à Justiça Eleitoral já ter gastado R$ 1,5 milhão desse total, tendo sido R$ 750 mil com uma agência de publicidade, R$ 503 mil com uma gráfica e R$ 250 mil com a produção de programa partidário.
Porém, o Ministério público Eleitoral apontou na prestação de contas possível prática do crime de falsidade ideológica com fins eleitorais, superfaturamento na locação de veículo, gasto eleitoral antieconômico, gasto irregular com combustível, entre outras coisas. As falhas que correspondem a cerca de 95,7% do total dos recursos arrecadados na campanha eleitoral.
Em 1º de setembro de 2023, o TRE-AM julgou que as contas referentes a eleição de 2022 de Adriana foram desaprovadas. Ela ainda tem que devolver ao Tesouro Nacional do valor de R$ 2.870.208,00.
Foi determinado ainda a remessa ao Ministério Público Eleitoral para apuração da possível crime de falsidade ideológica, por conta de possível falsificação de comprovante de aluguel de uma casa no Bairro Armando Mendes pelo valor de R$ 35 mil.
Ao verificarem o endereço, foi constatado que, no bairro Armando Mendes, não havia a rua que estava no comprovante de residência.
“Após ter obtido informações com moradores próximos ao imóvel, os quais corroboraram que o imóvel já está abandonado há bastante tempo, que há tempos não viam pessoas responsáveis circulando naquele local e que aquele local já havia, inclusive, sido invadido por moradores de rua e usuários de drogas, os quais circulam com muita frequência próximo ao imóvel”
Trecho da investigação do ministério público eleitoral.
A defesa entrou com embargo de declaração apontando contradições e omissões e pediu a suspensão da investigação. O Julgamento do embargo vai ser realizado na terça-feira (17). O Ministério Público Eleitoral já pediu a rejeição dos embargos e manutenção do resultado do julgamento.
Julgamento desta terça-feira (17)
Além do julgamento do recurso de crime eleitoral em Carauari e do embargo da Adriana Mendonça, ainda vai ser julgado o embargo de declaração referente à prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro (PSDB), que foi condenado a devolver aos cofres públicos a quantia R$ 49.710,20 por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2018.
O recurso eleitoral é referente a fraude eleitoral por conta de gênero. Segundo a denúncia, Luciane de Souza Franco foi uma candidata fantasma em 2020 apenas para atingir a cota de mulheres do PSB.
Caso a decisão seja mantida, o partido vai perder todos os votos adquiridos na eleição e o vereador Lucivaldo Queiroz Soriano, conhecido como Testa, perde o mandato.
Os demais julgamentos vão ser as prestações de contas de Jonathan da Silva Cordeiro, candidato a Deputado Estadual em 2022, e Elisangela De Oliveira Bruno, candidata ao cargo de Deputado Federal, no pleito de 2022, pelo partido Rede. O parecer do MP Eleitoral pede a desaprovação das contas de ambos.
Julgamentos na Quarta-feira (18)
Na quarta serão duas prestações de contas, um embargo de declaração e recurso eleitoral.
O recurso é referente ao candidato à prefeitura de Fonte Boa, em 2020, que não conseguiu explicar o gasto de R$40 mil em combustíveis e foi condenado a devolver o dinheiro aos cofres públicos. Ele tenta reverter a decisão no TRE-AM.
No caso de prestação de conta eleitorais, José Roberto Dos Santos, candidato a Deputado Estadual, no pleito de 2022, pelo PSOL, está sendo julgado por não ter aberto uma conta bancária, o que dificulta a averiguação das contas. Ele alegou que desistiu da campanha, por isso não abriu a conta.
O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) tenta reverter a reprovação de contas na corte eleitoral. O partido teve suas contas reprovadas referentes ao ano de 2018, e terá que devolver aos cofres a quantia de R$ 258.772,18, mais 20% de multa.
Quem também teve as contas desaprovas referente a 2018 foi o Partido Liberal (PL). Pela situação, o partido terá de devolver R$495.223,01, mais 10% de multa, aos cofres públicos.
Foi pedido Embargo de declaração para esclarecer melhor a decisão da justiça, porém o Ministério Público Eleitoral, em seu parecer, pediu a rejeição dos embargos e a manutenção da devolução e multa. O embargo vai ser julgado na quarta-feira.
Julgamentos na Quinta-feira (18)
Na quinta-feira serão julgados dois embargos declaratórios, duas prestações de contas e um recurso eleitoral.
As prestações de contas são de campanha eleitoral para Deputado Federal de 2022 por Cirley Mendonça Botelho, candidata do Partido Social Cristão (PSC). Segundo o parecer do MP Eleitoral, ela deve devolver R$ 7.612,00 por conta das desaprovação das contas.
Jean Neder Martiniano Barbosa foi candidato ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições 2022, pelo Partido Liberal (PL). O MP pede a desaprovação das contas e a devolução e R$ 4 mil aos cofres públicos.
O recurso é referente a eventual fraude à cota de gênero Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) em Canutama.
Já nos embargos de declaração, a suspensão do processo investigação criminal de empresas que prestaram serviço a candidata a Deputada Federal, Adriana Mendonça.
