O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (17) a análise final do processo que derrubou a cota de 80% das vagas da UEA para alunos que fizeram o ensino médio no Amazonas.
Inicialmente, o julgamento para redação do “acórdão” e definição da tese de repercussão geral estava marcado para quarta-feira desta semana, dia 10.
No entanto, as sessões de quarta e quinta-feira (11) foram dominadas pelo julgamento de uma ação penal contra Fernando Collor por corrupção e lavagem de dinheiro – que pode levar o ex-presidente à cadeia. O caso não foi encerrado e deve voltar à pauta para conclusão no dia 17.
Antes da análise do processo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), além da ação penal de Collor, há outros dois processos na fila, o que pode fazer com que haja novo adiamento para quinta-feira (18) ou para o dia 24, quando está marcada a sessão subsequente.
Leia também:
- OAB-AM: cota da UEA é justa, mas carece de amparo constitucional
- ‘Fim da cota da UEA vai prejudicar a saúde do interior’
Entenda
No julgamento virtual encerrado em 24 de abril, o Supremo derrubou a reserva de 80% das vagas para alunos que estudaram os três anos do ensino médio no Amazonas.
A Corte, porém, ainda não definiu se um percentual menor da cota e com outros critérios adicionais pode ser considerado legal.
O caso é tema de repercussão geral (474), ou seja, servirá de parâmetro para futuras decisões. O Recurso Extraordinário (RE) 614873 foi julgado no “mérito”, mas como o acórdão ainda não foi redigido, a tese sobre o tema não foi fixada.
O redator do acórdão será o ministro Alexandre de Moraes, que foi o voto vencedor da discussão na sessão virtual.
A modulação dos efeitos da decisão para a formulação da tese de repercussão geral a ser aplicada deve ser discutida nesta sessão presencial.
Somente após a publicação do acórdão é que a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) poderá ingressar com recursos.
Leia mais:
