Após decisão do ministro Alexandre de Moraes que derrubou o sistema de cotas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para amazonenses, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), articula uma audiência com o ministro do STF, para que o estado apresente seus pleitos.
A informação foi repassada pelo subprocurador-geral adjunto, Isaltino José Barbosa Neto, que participou de audiência pública, nesta quinta-feira (04/05), na Assembleia Legislativa do Estado, quando o tema foi debatido. O Procurador é o representante da PGE-AM no grupo de trabalho criado para encontrar soluções jurídicas e legislativas para a questão.
Durante a audiência pública, o procurador fez uma breve explicação sobre o trâmite do processo na Suprema Corte. O mesmo encontra- se suspenso, desde o dia 25 de abril, aguardando para fixação da tese que valerá para todo o país em relação aos sistemas de cotas regionais nas universidades estaduais.
“Todos os ministros são unânimes em dizer que o sistema de cotas da UEA, da forma como prevê 80%, é inconstitucional. Disso nós não temos como fugir. No entanto, a tese que vai ser fixada se eles vão dizer que o limite é 50%, se não vão dizer nenhum limite, por exemplo, ainda não saiu. Temos que aguardar a fixação dessa tese e a partir daí estudar os recursos cabíveis”, explicou.
Da Redação
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