O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, derrubou nesta sexta-feira (19) a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que suspendia a eleição e a posse dos novos conselheiros tutelares de Manaus.
A decisão do TJAM atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Amazonas, que pedia a suspensão da seleção pela ausência da etapa de prova de títulos durante o processo de escolha dos conselheiros, o que viola a lei municipal que previa essa fase no certame.
O ministro Og Fernandes entendeu que a decisão de suspender a eleição ocorreu na véspera da posse dos novos conselheiros, após o processo de seleção que não enfrentou impugnações prévias. Além disso, a medida foi adotada quando o mandato dos representantes anteriores já havia se encerrado.
“Consolidou-se, assim, situação de inequívoca gravidade à ordem pública, por se permitir que a população de uma capital do país esteja desprovida de conselheiros tutelares devidamente investidos de suas funções”, ressaltou o ministro em sua decisão.
Com isso, a posse dos conselheiros titulares eleitos será na próxima segunda-feira (22), às 10h, no auditório da Prefeitura de Manaus, na avenida Brasil, nº 2971, Compensa, zona Oeste.
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