Desde o dia 10 de janeiro, Manaus está sem conselheiros tutelares, após decisão judicial que suspendeu a eleição e a posse dos novos membros.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) afirmou que a situação continua muito grave.
De acordo com o órgão ministerial, uma Notícia de Fato foi instaurada para apurar o caso e tem orientado a rede de proteção.
“Entretanto, até o momento, todas as decisões judiciais foram contrárias e a situação continua muito grave, a cidade continua sem conselheiro tutelar. O MPAM não foi ouvido na concessão da liminar e, somente hoje, saiu uma decisão para essa oitiva, em ressposta aos recursos impetrados pelas partes contra a decisão”, informou a promotora de justiça, Romina Carmen.
A decisão judicial que suspendeu o certame hoje está em segundo grau na Justiça, sem data para uma nova resolução.
Até agora, a orientação é que denúncias relativas a casos envolvendo crianças e adolescentes podem ser encaminhadas à Delegacia Especializada da capital amazonense.
O procurador-geral do município, Rafael Bertazzo, informou que reuniu os conselheiros tutelares e os atualizou sobre as medidas que estão sendo tomadas para que tomem posse e comecem a atuar.
“A PGM sustentou no recurso a legalidade do certame que inclusive foi acompanhado e validado pelo Ministério Público. Não há prazo para a Justiça responder, mas foi salientada pela PGM a urgência do caso”.
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