A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou para esta quarta-feira (10) a análise em Plenário do processo sobre a cota regional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).
No julgamento virtual encerrado em 24 de abril, o Supremo derrubou a reserva de 80% das vagas para alunos que estudaram os três anos do ensino médio no Amazonas.
A Corte, porém, ainda não definiu se um percentual menor da cota e com outros critérios adicionais pode ser considerado legal.
O caso é tema de repercussão geral (474), ou seja, servirá de parâmetro para futuras decisões. O Recurso Extraordinário (RE) 614873 foi julgado no “mérito”, mas como o acórdão ainda não foi redigido, a tese sobre o tema não foi fixada.
O redator do acórdão será o ministro Alexandre de Moraes, que foi o voto vencedor da discussão na sessão virtual.
A modulação dos efeitos da decisão para a formulação da tese de repercussão geral a ser aplicada deve ser discutida nesta sessão presencial.
O subprocurador-geral adjunto da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Isaltino José Barbosa Neto, explicou em audiência pública na última quinta-feira (5) que é preciso esperar que os ministros fixem a tese para poder estudar quais serão os recursos cabíveis.
“Todos os ministros são unânimes em dizer que o sistema de cotas da UEA, da forma como prevê 80%, é inconstitucional. Disso nós não temos como fugir. No entanto, a tese que vai ser fixada se eles vão dizer que o limite é 50%, se não vão dizer nenhum limite, por exemplo, ainda não saiu. Temos que aguardar a fixação dessa tese ”, disse o subprocurador.
Entenda
A cota foi criada por meio de lei estadual em 2004, um ano depois da criação da UEA.
O processo contra a cota se iniciou no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que reconheceu o direito de um vestibulando a se matricular no curso de engenharia da instituição independentemente da reserva de vagas. O estudante não foi considerado apto por não ter cursado todo o ensino médio no Estado, apenas o 3º ano.
A UEA, então, recorreu ao STF argumentando que a política de cotas está baseada no princípio da equidade, por tratar de maneira diferente pessoas que estão em posição de vulnerabilidade.
A universidade aponta que não é razoável que estudantes do Amazonas concorram em condições de igualdade com estudantes dos grandes centros urbanos.
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