O Senado iniciou nesta terça-feira (25/3) a primeira sessão de discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que busca reconhecer o acesso ao saneamento básico como um direito constitucional.
A proposta foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e tem relatoria favorável do líder do PL na Casa, senador Rogério Marinho.
A PEC propõe a inclusão do saneamento básico no artigo 6º da Constituição, ao lado de direitos sociais como educação, saúde, moradia e alimentação.
Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 senadores e 308 deputados, em dois turnos de votação em cada Casa.
O acesso ao saneamento ainda é um desafio no Brasil. Dados do Instituto Trata Brasil, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis), indicam que cerca de 100 milhões de brasileiros não têm serviço de coleta de esgoto e 35 milhões não possuem abastecimento de água tratada.
Além disso, cada real investido em saneamento gera uma economia de R$ 4 em saúde, segundo o instituto.
O Trata Brasil coloca Manaus entre as 10 piores cidades do Brasil em saneamento básico. A capital amazonense ocupa a sexta posição.
A falta de saneamento está diretamente ligada a diversas doenças, como febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções de pele e olhos.
A proposta segue para mais quatro sessões de discussão antes da votação em primeiro turno no Senado.
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