Com vinte e nove votos a favor, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (25/3), o pedido da Prefeitura de Manaus para contrair um empréstimo de R$ 2,5 bilhões junto a instituições financeiras nacionais. O projeto foi aprovado em regime de urgência.
Conforme a Mensagem Governamental 13/2025, o valor será destinado a dez áreas diferentes, incluindo infraestrutura, saúde, educação e segurança pública:
- Aquisição de equipamentos para modernização fazendária
- Infraestrutura urbana
- Construção e revitalização de parques
- Contenção de processos erosivos em todas as zonas da cidade
- Melhoramento de ramais e vicinais
- Desassoreamento de igarapés
- Construção de unidades habitacionais populares
- Desapropriação para regularização fundiária
- Investimentos em educação e saúde
- Construção e reforma de feiras e mercados
Segundo a prefeitura, o recurso será usado no Programa de Melhorias da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Priminf) e está previsto para ser utilizado ao longo da gestão 2025-2028.
Além das áreas já mencionadas, o dinheiro também será aplicado em meio ambiente, turismo, assistência social, mobilidade urbana, esporte, lazer e modernização fazendária.
Os recursos virão das cotas de repartição constitucional previstas nos artigos 159 e 159-A da Constituição Federal. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento da cidade e melhorar os serviços públicos oferecidos à população.
Outro projeto aprovado pela CMM nesta terça-feira autoriza um empréstimo de R$ 145,8 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Esse valor será usado para unificar as unidades da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), modernizar a infraestrutura fazendária e aprimorar serviços digitais, como o novo Portal da Transparência e o Plano Municipal de Dados Abertos (PMDA).
Confira a íntegra do Projeto de Lei Nª 118/25:
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