Empresas do transporte público podem ganhar um subsídios para que concedam tarifa zero aos idosos no País. Em sessão que contou com a presença de prefeitos de várias capitais, o Senado aprovou em votação simbólica na noite de quarta-feira (16) o projeto que institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami).
De acordo com seus autores, o objetivo do PL 4.393/2021, que segue para exame da Câmara, é subsidiar o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários.
De acordo com o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta permite que isso seja alcançado sem comprometer o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo. Para isso, o relator definiu como fonte de recursos os royalties de petróleo.
O projeto, dos senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), prevê aporte financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e municípios que oferecerem serviços de transporte público coletivo urbano regular. Os recursos serão enviados a fundos de transporte público coletivo, que deverão ser criados pelos entes federados, com distribuição proporcional à população maior de 65 anos residente em cada localidade.
Na justificação do projeto, que segue agora para análise na Câmara dos Deputados, os senadores argumentam que a pandemia de Covid-19 impactou o equilíbrio financeiro do transporte público.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma carta aos senadores com críticas à proposta elaborada pelos empresários de ônibus que não atinge a raiz do problema. “A melhor forma de resolver a crise é fiscalizar os custos reais das empresas e pagá-las com base nesses valores”, afirma Calabria. Um eventual socorro financeiro deve ocorrer com contrapartidas de transparência e qualidade do serviço, com regras claras. “Se o subsídio por gratuidade for implementado, as empresas vão receber mais recursos em linhas onde há mais idosos, sendo que não necessariamente são as linhas mais dispendiosas, com maior frequência ou qualidade, ou seja é um formato incoerente de repasse”, disse o coordenador do programa de Mobilidade Urbana do Idec. Rafael Calábria.
Segundo o Idec, mais de 122 cidades, incluindo Manaus, pagaram o montante de R$ 2,8 bilhões para as empresas de ônibus em subsídios, em operações com sinais de falta de transparência e sem as devidas contrapartidas por parte das contempladas.
Da Redação com Agência Senado
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