O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Manicoré instale rampas de acesso para cadeirantes em três unidades escolares. A notificação sobre a inadequação quanto às normas técnicas de acessibilidade foi publicada em Diário Oficial, na última semana.
De acordo com o órgão, ficou constado após fiscalização que a Creche Escola Municipal Maria José Beleza Amorim, e as Escolas Municipais Aristeu da Cunha Virgolino e Escola Professora Maria do Carmo Souza da Rocha não possuem rampas de acesso e que isso fere os direitos e a liberdade, especialmente para pessoas com deficiência.
Na recomendação, o MP exige a priorização das entradas dos prédios e entre ambientes, e que a prefeitura atenda todas as normas técnicas de acessibilidade.
O documento, publicado no Diário Oficial do MP no dia 13 de fevereiro, pede que o prefeito da cidade, Lúcio Flávio do Rosário (PSD), envie resposta ao órgão no prazo de 10 dias, haja vista o início do ano letivo. O não cumprimento da recomendação acarretará em medidas administrativas e judiciais à prefeitura do município.
Lana Honorato, do RealTime1
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