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terça, 18 de janeiro de 2022

Manicoré fecha contrato milionário com empresa investigada pelo MPAM

O contrato é de mais de R$ 9,6 milhões com a Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA. A empresa foi citada em contratos, que teriam indícios fraudulentos, segundo o MPAM.

3 de dezembro de 2021

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Orla da cidade de Manicoré (Foto: Silas Laurentino)

A Prefeitura de Manicoré, sob o comando de Lúcio Flávio do Rosário (PSD), pagará à empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA. mais de R$ 9,6 milhões por serviços de engenharia para recapeamento asfáltico e drenagem urbana em ruas do município. A empresa já foi alvo de investigação no Ministério Público do Amazonas (MPAM) por celebrar contrato irregular para a execução de obras.

O despacho de adjudicação foi assinado no último dia 1º e divulgado na edição desta quinta-feira (2) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) dos Municípios do Estado do Amazonas.

Adjudicação é um ato judicial, dentro da expropriação de bens, que tem como objetivo transferir a posse de um bem de um devedor a um credor, dentro de uma execução de dívida.

Conforme a Comissão Permanente de Licitação, representada por seu presidente Augusto Vieira do Nascimento, a empresa venceu a concorrência pública nº 003/2021 por oferecer o menor preço global no valor total de R$ 9.651.477,70.

A Plastiflex Empreendimentos da Amazônia LTDA., inscrita sob o CNPJ nº 01.426.987/0001-
73, foi criada em setembro de 1996 e possuí dois sócios: Aydamo Celio Silva Bizerra Campos e Allan Sérgio Silva Bizerra Campos. A empresa tem capital social de R$ 2,8 milhões e está situada no bairro Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul de Manaus.

No Portal da Transparência, da Prefeitura de Manicoré, na sessão “Editais e Contratos de Licitações” só constam dados referentes ao ano de 2018. (Veja a imagem abaixo)

No próprio site da Prefeitura, um link na aba “Portal da Transparência” leva o internauta para uma outra hospedagem (https://www.perseusdata2.com/manicore/), onde a Prefeitura apresenta um novo Portal da Transparência.

No endereço eletrônico, na aba licitações, há documentos desde o ano de 2002. Porém, na pasta de concorrências públicas não consta nenhuma informação sobre a concorrência 003/2021 – CPL/PMM, que foi vencida pela empresa. Conforme mostra a imagem abaixo:

Empresa já foi contratada duas vezes para concluir a mesma obra

Em agosto deste ano, a Plastiflex foi citada em uma notícia de fato instaurada pelo MPAM. A ação tem como alvo a contratação da empresa Plastiflex para a conclusão das obras do Centro de Convivência da Família de Manicoré.

A medida foi tomada pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro em razão da Plastiflex já ter sido contratada anteriormente pela Prefeitura de Manicoré para a construção e conclusão da mesma obra.

Conforme a promotoria, houve o início da obra que não foi concluída a justificar a nova licitação. Em pesquisa, o MPAM observou que a empresa já havia sido contratada para iniciar e concluir a obra de construção do Centro de Convivência da Família no ano de 2015. Porém, em 2021, foi novamente contratada para finalizar um serviço para o qual já havia sido contratada antes.

“No Portal da Transparência foi possível encontrar apenas o edital de licitação de 2015, a respeito da primeira contratação”, informou o promotor de Justiça Vinicius Ribeiro.

Posteriormente, a notícia de fato – instaurada pelo Ministério Público – pode resultar em procedimento investigatório criminal, inquérito civil e procedimento administrativo.

Clique aqui para ler o parecer do MPAM.

Alvo de investigação em contrato milionário

A empresa é citada em uma ação de 2014 do MPAM, que pede à devolução de R$ 23,6 milhões aos cofres públicos referentes a cinco contratos, entre cinco empresas, feitos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Os contratos teriam sido firmados em 2009, na gestão da então secretária Waldívia Alencar.

Conforme as investigações do Ministério Público, a Plastiflex e outras quatro empresas teriam firmado contratos irregulares com a Seinfra, que resultada em prejuízos aos cofres públicos.

Na época, a Plastiflex havia firmado contratos para execução de obras viárias no município de Novo Aripuanã, distante 228 km em linha reta de Manaus e 1,378 km por estrada.

Em 2019, uma decisão da 3ª Vara da Fazendo Pública de Manaus bloqueou R$ 47,2 milhões de dois ex-secretários da Seinfra e de cinco empresas em ação do MPAM.

Na ocasião, a Plastiflex e o empresário Aydamo Campos – sócio da empresa – tiveram R$ 4 milhões retidos.

Texto: Isac Sharlon

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