sábado, 28 de maio de 2022
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Ministério Público recomenda que a Prefeitura de Manicoré se manifeste em um prazo de 45 dias sobre as medidas tomadas para cumprimento da recomendação.
11 de maio de 2022
Município tem mais de 600 profissionais atuando na área de saúde sem concurso público (Foto: Divulgação/Secom)
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, recomendou à Prefeitura do Município que providencie, no prazo de 6 meses, a realização de concurso público para preenchimento de cargos na área da saúde, conforme prescreve a Constituição Federal. A recomendação foi expedida pelo Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza na última quinta-feira (6).
“Com a medida, o Ministério Público busca regularizar o vínculo dos profissionais da área da saúde com a Prefeitura, porque mais de 600 cargos vinculados à área da saúde estão sendo ocupados sem qualquer concurso público. A Prefeitura alegou “contrato tácito” desses profissionais, sem que haja qualquer registro dessas nomeações, bem como o concurso público que justificasse o provimento”, explicou o Promotor de Justiça.
Conforme a recomendação, a Prefeitura do Município deve realizar levantamento dos servidores contratados e dos cargos efetivos vagos na Secretaria Municipal de Saúde, evitando a contratação de novos servidores para funções atribuídas a cargos públicos efetivos sem concurso. Além disso, deve informar também as medidas tomadas para o cumprimento da recomendação, no prazo de 45 dias.
Com informações da assessoria
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