Em resposta aos constantes reajustes nos preços dos combustíveis, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (COMSEFAZ), emitiu carta aberta na qual defende a reforma tributária como instrumento organizador das receitas dos entes federados.
No documento, os secretários de Fazenda de todo o Brasil atribuem os aumentos no preço do combustível à alteração da política de gerência de preços da Petrobrás.
Os gestores negam ainda que o aumento nos preços dos combustíveis, ocorridos a partir de 2017, tenham qualquer relação com a tributação estadual do ICMS.
Conforme a carta, os reajustes “…Foram frutos da alteração da política de gerência de preços por parte da Petrobrás, que prevê reajustes baseados na paridade do mercado internacional, repassando ao preço dos combustíveis toda a instabilidade do cenário externo do setor e dos mercados financeiros internacionais…”, cita trecho do documento.
Reforma Tributária
Segundo os secretários, a alternativa para o reequilíbrio econômico e fiscal do País está na aprovação da reforma tributária.
“…Somente uma reforma tributária poderá reorganizar essa e outras receitas dos entes federados e decidir sobre novas formas de incidência reequilibrando o seu alcance nos setores estratégicos. A tributação brasileira, diferente do que acontece nas economias mais avançadas, possui mecânica de incidência que se precipita mais sobre os produtos de consumo e serviços que sobre a renda e o patrimônio.
Os secretários também defendem que a reforma tributária viabilizaria modernização à matriz de financiamento de serviços públicos.
“…A reforma poderá ainda modernizar a nossa matriz de financiamento de serviços públicos, sem descuidar que o federalismo fiscal seja igualmente preservado, garantindo as receitas suficientes para as competências que a nossa Constituição Federal confia aos entes federados…”.
Sefaz-AM reitera o conteúdo
O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex del Giglio, reitera o conteúdo da carta. Segundo ele, o documento expõe que não houve variação alguma do ICMS dos combustíveis nos últimos anos, na maioria dos Estados.
“A mudança que houve foi na política de preços da Petrobrás. Na minha opinião, o caminho para uma solução consensual e justa é reorganizar as formas de tributação, por meio da reforma tributária, a fim de reequilibrar a tributação em setores estratégicos”, disse o titular da Sefaz-AM.
Reportagem: Priscila Caldas
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