O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade, afirmou que vai avaliar os próximos passos junto à procuradoria da Aleam sobre à decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos da eleição da mesa diretora da Casa para o biênio 2025/2026.
Nesta terça-feira (29), na tribuna da Assembleia, Cidade expressou que a ação visa prejudicá-lo, associando a decisão a “interesses políticos”.
A decisão do ministro atendeu à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do partido Novo, questionando as emendas constitucionais locais que permitiram sua recondução. Cidade defendeu que outras assembleias, como a de Sergipe, também anteciparam eleições, reforçando que “decisão a gente cumpre, mas também é preciso relatar fatos”.
Cidade também destacou que a “decisão interna corporis” cabe ao parlamento estadual, e que, pela vontade da maioria, poderá concorrer novamente. Um segundo pedido de ADI, protocolado pela PGR, igualmente questiona o procedimento de reeleição, destacando que tal prática violaria a jurisprudência do STF.
Confira a decisão do STF:
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