O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a reforma tributária, será lido na segunda-feira (9/12), a partir das 15h (de Manaus), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Dois dias depois, na quarta-feira (11), o texto que regulamenta a Emenda Constitucional 132 poderá ser votado. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (4) pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (PSD-AP).
Eduardo Braga informou que, até o momento, foram apresentadas 1.940 emendas e realizadas 35 audiências públicas, no âmbito da CCJ e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator afirmou que ainda procura acatar contribuições importantes no texto final. A expectativa é de que mais de 600 sugestões deverão ser incorporadas ao relatório.
“Portanto, não faltou debate com a sociedade, não faltou debate com o setor produtivo, não faltou apresentação de emendas. 1.940 emendas, além do trabalho que a CAE fez, que recomenda 510 sugestões e apresenta 180 proposituras de emendas. Portanto, este é um tema que foi debatido, conversado. Todo esse trabalho, toda essa construção está sendo feita e, portanto, vossa excelência decidindo a leitura na segunda-feira, nós apresentaremos o relatório e começaremos a discussão para a votação”, declarou.
O PLP 68/2024 cria as regras que vão viabilizar o IVA dual, com a substituição de cinco tributos (ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins) por três:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de nível estadual e municipal;
- Imposto Seletivo, de nível federal.
O relatório será apresentado após um mês de debates na CCJ sobre o impacto esperado dos novos tributos sobre a economia.
Foram 13 audiências públicas, duas a mais que o previsto no plano de trabalho. O cronograma de debates sofreu atraso em decorrência do atendimento às sugestões dos senadores, o que adiou a previsão inicial de que o relatório fosse entregue à CCJ ainda em novembro.
Segundo a assessoria de Eduardo Braga, o senador ouviu quase 200 debatedores e recebeu mais de 800 pessoas em seu gabinete para conversas sobre o PLP 68/2024.
*Com informações da Agência Senado
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