O senador Eduardo Braga (MDB) está na reta final das audiências públicas para discutir o Projeto de Lei (PL) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária. Braga é o relator do PL da regulamentação no Senado.
Nesta quinta-feira (21/11), foi realizada a décima audiência, com foco em Infraestrutura, Energia, Saneamento e Telecomunicações.
Na próxima semana, mais três debates estão programados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no Plenário 3 – Ala Senador Alexandre Costa:
- Segunda-feira (25/11): Imposto Seletivo;
- Terça-feira (26/11): Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e Novo Modelo de Desenvolvimento Regional;
- Quarta-feira (27/11): Regras de Transição, Fiscalização e Avaliação Quinquenal.
Após essas discussões, Eduardo Braga finalizará seu parecer sobre o PL 68/2024 e o apresentará para votação na CCJ.
Caso aprovado, o projeto seguirá diretamente para o Plenário do Senado, onde poderá ser votado ainda este ano, conforme previsto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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