O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei complementar de regulamentação da reforma tributária pretende entregar seu relatório até o final deste semestre legislativo, em julho. Até lá, serão realizadas mais seis audiências públicas e reuniões com técnicos do governo.
O objetivo é chegar a um texto de consenso no grupo, mas em nenhuma das audiência estará em pauta os efeitos da futura lei complementar sobre o modelo Zona Franca de Manaus, cujas vantagens comparativas dependem da manutenção de dispositivos que foram aprovados na PEC da Reforma.
“A intenção desse grupo é agilizar todo o processo para que a gente mantenha o prazo que foi imaginado e a possa oferecer esse relatório até o fim desse primeiro semestre”, disse o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que presidiu a primeira audiência do GT, na última quarta-feira.
Cronograma das próximas audiências públicas:
- 3 de junho, às 14h30: sobre normais gerais do IBS e CBS sobre operações;
- 4 de junho, às 9 horas: sobre o modelo operacional do IBS/CBS;
- 4 de junho, às 14h30: a respeito de IBS e CBS sobre exportações e importações, regimes aduaneiros especiais, regimes de bens de capital e zonas de processamento de exportações;
- 5 de junho, às 9 horas: sobre cashback, cesta básica e demais alimento;
- 5 de junho, às 14h30: sobre regimes diferenciados, profissões regulamentadas, serviços de educação e saúde, entre outros;
- 6 de junho, às 9 horas: sobre regimes específicos e continuação de regimes diferenciados.
As audiências públicas serão presididas em sistema de rodízio pelos membros do GT. Os convidados para os debates de junho ainda serão divulgados pela secretaria do grupo de trabalho.
Os deputados levantaram os pontos da proposta que mais preocupam, como a fiscalização do IBS. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) teme que o contribuinte fique sujeito a uma dupla auditoria do tributo, que é compartilhado entre estados e municípios. “Temos que ter algum tipo de definição bem clara”, disse.
O deputado Moses Rodrigues (União-CE) defendeu que a alíquota do Imposto Seletivo seja destacada na nota fiscal ao consumidor, para que ele tome conhecimento. Já o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) pediu um prazo menor para devolução dos créditos de IBS/CBS.
Também houve sugestões para incluir o sistema de tax free para o IBS/CBS para incrementar o turismo. O tax free consiste no reembolso dos impostos pagos nas compras feitas por turistas estrangeiros. O secretário extraordinário da Reforma Tributária afirmou que a medida depende de análise do custo e benefício, e disse que o assunto pode ser estudado pelo governo.
Leia mais:
