A decisão do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP/AL), de extinguir a comissão especial da reforma tributária e tocar o assunto de maneira fatiada, como propôs o ministro da Economia, Paulo Guedes, acendeu o alerta de economistas que temem a aprovação de medidas sem que tenhamos uma ideia geral de como ficará o sistema tributário brasileiro.
De acordo com o economista José Valmir Monteiro, o risco está em não sabermos onde vamos perder e onde vamos ganhar nessa proposta.
“Imaginemos que nas negociações o modelo Zona Franca perca competitividade na primeira fatia, mas receba a promessa de essa perda ser compensada na segunda fatia”, exemplifica. “E se a promessa não for cumprida quando a segunda fatia for votada sob condições políticas diferentes? É perda na certa”, explica o economista.
Vigilância
No Congresso Nacional, a bancada aposta na eterna vigilância para garantir que modelo de desenvolvimento econômico do Amazonas não seja afetado. O deputado Bosco Saraiva (Solidariedade) diz que acompanha com lupa o avanço das propostas de reforma como membro da Comissão de Assuntos Econômicos, Indústria e Comércio da Câmara (CAE).
“A gente perdeu um pouco do poder de fogo neste ano, pois eu fui presidente desta comissão nos últimos dois anos, mas o atual presidente é meu amigo, deputado do PSB, e estamos lá influindo”, disse, lembrando que o senador Omar Aziz também deixou a presidência da CAE do Senado, mas em compensação a bancada ganhou em Marcelo Ramos (PL) um “ator principal” nesse jogo de poder e influência. “Como vice-presidente da Câmara, ele pode atuar fortemente para brecar projetos que prejudiquem a Zona Franca”, diz Bosco.
Para o parlamentar também é essencial as articulações dentro dos partidos e cita o caso do partido dele, o Solidariedade, que tem 14 deputados e todos estão fechados com a proteção do modelo Zona Franca.
ZFM pode ser beneficiada
Já o deputado Sidney Leite (PSD) destaca a importância de fazer essa reforma o mais rápido possível e concorda com o encaminhamento de Arthur Lira. Leite cita que os dois projetos de reforma que tramitavam na Casa eram muito ruins para a Zona Franca e que de maneira fatiada será possível realizar uma mudança no sistema tributário que deixe de penalizar os mais pobres e os setores produtivos.
“Nós tributamos consumo, portanto o trabalhador paga mais. O mercado financeiro brasileiro, um dos mais lucrativos do mundo, paga pouco imposto. Essa lógica tem que mudar na reforma”, explica Sidney Leite, defendendo também a desoneração da folha de pagamento das empresa. “Hoje o empresário paga um salário para o trabalhador e um valor igual em tributos. Como vamos gerar empregos?”, questiona Sidney.
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) concorda com Sidney de que os projetos que estavam em discussão eram ruins para o modelo Zona Franca, pois ignoravam a política de incentivos fiscais que estão na base dele. Essa característica dos projetos tem o dedo do Ministério da Economia, cujo titular, Paulo Guedes, é um notório adversários de sistemas de incentivos fiscais, que estão na base do modelo Zona Franca.
Fatiamento
No modelo que está sendo desenhado pelo presidente da Câmara, os parlamentares vão fazer modificações nos impostos federais, com a unificação do PIS, Cofins e IPI, deixando para um segundo momento modificações em impostos Estaduais, o ICMS, e municipais, o ISS.
Texto: Gerson Severo Dantas
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