domingo, 14 de julho de 2024

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Reforma Administrativa: votação no plenário segue incerta

Votação da Reforma Administrativa no Plenário segue sem data definida. Deputados contrários ao texto pedem que principais benefícios dos servidores não sejam retirados.
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Depois de ter sido aprovado pela Comissão Especial da Câmara no dia 24 de setembro, o texto da Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 que trata da Reforma Administrativa ainda é motivo de polêmica entre os deputados e segue sem uma data para ser apreciado em plenário. A matéria precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados para ser aprovada, mas até o momento o clima é de incerteza.

O deputado federal Alberto Neto (Republicanos) disse ao RealTime1, nesta segunda-feira (4), que o tema não lhe agradou da forma como foi aprovado pela comissão e, por isso, continua tentando colher assinaturas dos colegas para a proposta de incluir na reforma a magistratura e que membros do Ministério Público também sejam incluídos. Sobre a votação, o deputado resumiu: ”tá sem clima para votar”.

O texto foi aprovado de uma forma diferente daquilo que foi proposto pelo Governo Federal em setembro do ano passado. O relator da PEC, deputado Arthur Maia (DEM-BA), apresentou sete substitutivos diferentes do texto, que não atendeu às expectativas dos colegas parlamentares.

Na ocasião da aprovação do texto pela comissão especial no último dia 24, o deputado Marcelo Ramos (PL) disse ao RealTime1 que será uma tarefa árdua aprovar essa reforma. ”Eu acho muito difícil passar no plenário, vai haver um esforço muito grande, mas eu acho bem difícil conseguir 308 votos para essa matéria”.

Veja os principais pontos a serem votados

Estabilidade: Todos os concursados serão estáveis. Empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista poderão ser demitidos.

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Cargos: Define o que são cargos exclusivos de Estado: aqueles diretamente relacionados a “atividades finalísticas afetas à segurança pública, à manutenção da ordem tributária e financeira, à regulação, à fiscalização, à gestão governamental, à elaboração orçamentária, ao controle, à inteligência de Estado, ao serviço exterior brasileiro, à advocacia pública, à defensoria pública e à atuação institucional do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, incluídas as exercidas pelos oficiais de justiça, e do Ministério Público”. Entes públicos não podem usar recursos humanos da iniciativa privada para a execução dessas atividades.

Corte de jornada e salários: Em situações de crise, entes públicos poderão reduzir, em 25%, a jornada e a remuneração dos servidores.

Demissão: Mantém o que estava na proposta original, esclarecendo que, no caso da avaliação de desempenho, a demissão será decorrente de processo administrativo se houver resultado insatisfatório em dois ciclos seguidos de avaliação ou em três ciclos intercalados, dentro de um período de cinco anos. Acrescenta a possibilidade de demissão caso o cargo seja extinto, por ser desnecessário ou obsoleto, e que servidores em estágio probatório poderão ser exonerados se tiverem mau resultado em dois ciclos de avaliação semestrais.

Contratos temporários: Permite contratações temporárias com contratos de até dez anos, mediante processo seletivo simplificado, para atender às necessidades dos entes públicos. Em caso de calamidade, não será preciso o processo seletivo simplificado, mas os contratos só poderão durar dois anos. Os contratados terão direitos trabalhistas.

Retirada de benefícios: Mantém as vedações da proposta original, exceto a incorporação, total ou parcial, da remuneração de cargo em comissão, função de confiança ou cargo de liderança e assessoramento ao cargo efetivo ou emprego permanente. Esse trecho foi retirado do texto. O corte de vantagens foi estendido a ocupantes de cargos eletivos e aos membros dos Tribunais e Conselhos de Contas.

Texto: João Luiz Onety

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