Segundo estimativas da equipe econômica do governo federal, medidas propostas na nova Reforma Administrativa, se implementadas, podem gerar uma economia de até R$ 1 trilhão em dez anos.
Apenas com a reestruturação das carreiras de futuros servidores, com salários de entrada mais baixos e progressão baseada em mérito, o país pode economizar cerca de R$ 60 bilhões em quatro anos.
Hoje, o Brasil gasta mais de R$ 1,1 trilhão por ano com salários e aposentadorias do setor público — cerca de 13% do PIB.
Esse valor é o dobro da média da América Latina e está acima da média dos países da Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
Mesmo com todo esse investimento, os serviços que chegam à população continuam ruins, especialmente para os mais pobres, que dependem exclusivamente da saúde, da educação e da segurança pública oferecidas pelo Estado.
Para enfrentar esse desequilíbrio, o Ranking dos Políticos divulgou uma nova Nota Técnica com 15 propostas para uma reforma administrativa mais justa e eficiente.
O foco está em cortar privilégios, eliminar supersalários, valorizar os bons servidores e modernizar a estrutura pública — tudo sem afetar os direitos adquiridos dos atuais funcionários.
A entidade reforça que o modelo atual, criado ainda na década de 1980, está ultrapassado. Hoje, ele engessa a administração, protege maus servidores e penaliza quem paga impostos.
Por isso, o Ranking defende que a nova administração pública seja guiada por três princípios: mérito e desempenho, igualdade e justiça, e eficiência com responsabilidade fiscal.
“Reformar é construir um novo Estado todos os dias, com método, coragem e respeito ao cidadão”, conclui o documento.
Entre as 15 propostas para a Reforma Administrativa estão:
- Estabilidade apenas para carreiras típicas de Estado (ex: juízes, policiais);
- Salários iniciais menores e progressão mais lenta, com base em desempenho;
- Avaliação de desempenho obrigatória, com indicadores públicos;
- Fim do efeito cascata nos reajustes salariais a partir do teto;
- Permissão para redução temporária de salários em momentos de crise;
- Proibição de supersalários com definição clara do que entra no teto;
- Proibição de benefícios que não tenham ligação direta com o cargo;
- Promoções condicionadas a desempenho;
- Demissão por baixo desempenho, com critérios claros e direito à defesa.
Confira na íntegra a Nota Técnica:
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