A rotina em Manaus tornou-se, há décadas, um exercício de desvio: de buracos, de bueiros destampados, de calçadas irregulares, de sinalizações ausentes. Os problemas estruturais da cidade não são novos, tampouco desconhecidos. Estão espalhados por ruas principais e secundárias, se repetem de bairro em bairro e afetam diariamente quem depende da mobilidade urbana para estudar, trabalhar ou simplesmente circular.
A cidade, que possui uma das maiores frotas da Região Norte – com mais de 1 milhão de veículos -, sofre com a sobrecarga em vias mal conservadas, muitas delas sem recapeamento há décadas.
O problema é generalizado: bairros periféricos convivem com ruas de barro ou asfalto esfarelado, enquanto as zonas centrais acumulam operações tapa-buraco que duram pouco e não resolvem o problema estrutural.
Em 2025, a Prefeitura de Manaus anunciou novos contratos no valor de R$ 144 milhões para obras viárias. O programa “Asfalta Manaus”, criado para enfrentar a situação, já havia mobilizado outros R$ 200 milhões desde 2021. No entanto, o problema continua.
Recapeamento não consegue eliminar ruas esburacadas
O número de reclamações sobre buracos, falta de sinalização e asfalto irregular é constante, mas as soluções não chegam na mesma velocidade.
O que se vê, na prática, é a repetição de velhos padrões: o recapeamento das vias não abrange toda a cidade e a operação tapa-buraco cobre o problema de forma provisória, mas não impede que novas crateras surjam poucos metros adiante.
A morte recente de uma mulher grávida de sete meses, após cair com a moto conduzida pelo marido em um buraco na Avenida Djalma Batista, uma das mais movimentadas de Manaus, continua repercutindo nas redes sociais. O caso escancara o custo de uma política pública centrada em medidas paliativas e levanta questionamentos sobre o que, de fato, causou a tragédia: um acidente ou displicência do poder público.
Era noite. O buraco, antigo conhecido dos moradores da área, estava lá há dias. Nenhuma ação preventiva. Nenhuma placa. Nenhuma presença do poder público.
Não é raro encontrar nas ruas da cidade veículos desviando de buracos, tampas de bueiros desniveladas ou ciclistas e motociclistas em zigue-zague para evitar quedas.
Quem paga pelos prejuízos das ruas mal conservadas?
Para quem trabalha em oficinas mecânicas, como relatam proprietários ouvidos pela reportagem, o fluxo de atendimentos por esse tipo de ocorrência é diário. “É pneu rasgado, roda amassada, suspensão quebrada. A maioria por conta de buracos, ou dos remendos mal feitos”, disse um mecânico da zona Centro-Sul.
Os danos causados por esse tipo de problema não são pequenos. Os valores para conserto de um carro danificado por más condições viárias podem facilmente ultrapassar os R$ 1 mil, considerando peças, mão de obra e realinhamento.
Para motociclistas, os riscos são ainda maiores. A instabilidade de uma moto diante de um buraco pode ser fatal, especialmente à noite ou em dias de chuva, quando a visibilidade é comprometida.
Município pode ser responsabilizado por omissão
A legislação brasileira prevê que os municípios podem ser responsabilizados por danos causados por omissão (displicência) na manutenção de vias públicas. Mas, na prática, poucos cidadãos recorrem à Justiça – seja pela burocracia, seja pela dificuldade em reunir provas. Enquanto isso, a conta segue sendo paga pelos moradores: com prejuízos mecânicos, tempo perdido, insegurança no trânsito e, em casos extremos, com a vida.
Acidente ou omissão: qual é a diferença
No campo jurídico e administrativo, um acidente é caracterizado por ser imprevisível e, em tese, inevitável. Já a displicência, ou negligência, refere-se à ausência de ação diante de um problema conhecido. Uma omissão. Quando há buracos recorrentes em vias públicas e a prefeitura não realiza manutenção adequada, há elementos que configuram responsabilidade objetiva do poder público.
Em casos como o da biomédica grávida, em que o buraco era conhecido, recorrente e não havia qualquer sinalização ou medida preventiva, a linha entre acidente e omissão institucional se torna nítida.
Como acionar o poder público em caso de prejuízo
Motoristas e motociclistas que sofrem prejuízos devido a buracos ou má conservação das vias públicas têm o direito de solicitar reparação. O primeiro passo é reunir provas: fotos do local e dos danos causados, boletim de ocorrência, orçamentos ou notas fiscais do conserto e, se possível, testemunhas.
O pedido de indenização pode ser feito diretamente à Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), com protocolo na sede da prefeitura ou via sistema eletrônico.
Caso não haja resposta ou o pedido seja negado, é possível ingressar com uma ação no Juizado Especial da Fazenda Pública, sem necessidade de advogado para causas de até 20 salários mínimos.
O importante é que o cidadão documente tudo com clareza e registre imediatamente o ocorrido. Quanto mais completa a documentação, maiores as chances de responsabilização do poder público por omissão na manutenção das vias.
As etapas para obter reparação
Se você sofreu danos materiais ao trafegar por ruas mal conservadas em Manaus, siga estas etapas para tentar obter reparação:
1. Registre o ocorrido:
- Tire fotos do buraco ou problema viário que causou o dano.
- Fotografe o veículo danificado e os estragos.
- Registre um boletim de ocorrência (pode ser online).
- Anote data, hora e local exato do fato.
- Recolha orçamentos ou notas fiscais dos reparos.
- Se possível, registre testemunhas ou vídeos.
2. Formalize um pedido à Prefeitura (PGM):
O pedido de indenização deve ser feito junto à Procuradoria Geral do Município (PGM).
📍 Endereço: Av. Brasil, 2.971 – Compensa
📧 E-mail: [email protected]
3. Se não houver resposta ou se o pedido for negado:
É possível ingressar com uma ação no Juizado Especial da Fazenda Pública. Para causas de até 20 salários mínimos, não é necessário advogado.
4. Quem não pode pagar advogado:
Procure a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), que oferece assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda.
📍 Endereço: Av. André Araújo, 679 – Aleixo
📞 Disk 129 (seg a sex, 8h às 14h)
📱 WhatsApp (somente mensagens): (92) 98559-1599
🌐 Mais informações: defensoria.am.def.br
