O Projeto de Lei 4006/24, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), propõe a isenção temporária do pagamento das contas de água e energia elétrica para indígenas e quilombolas que vivem em áreas atingidas por calamidades, como secas, enchentes e queimadas. O benefício seria válido por seis meses, com possibilidade de prorrogação.
A medida busca minimizar os impactos financeiros sobre essas comunidades, que dependem dos recursos naturais para sua subsistência e sofrem com o aumento dos custos de serviços básicos durante os períodos de crise ambiental.
Beneficiários e Critérios
O projeto prevê que apenas famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tenham acesso ao benefício. A iniciativa também estabelece que os governos federal, estadual e municipal possam definir áreas específicas que serão contempladas pela isenção.
Impacto no Amazonas
A proposta pode ter um efeito significativo no Amazonas, onde comunidades indígenas enfrentam estiagens severas e a contaminação de rios, prejudicando sua alimentação e qualidade de vida. Em 2023, a região registrou uma das piores secas da história, impactando diretamente aldeias e comunidades ribeirinhas.
A medida também pode beneficiar populações que sofrem com o isolamento causado por enchentes, dificultando o acesso a alimentos, remédios e serviços básicos.
Tramitação na Câmara
O projeto de lei ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, antes de seguir para votação em plenário. Caso aprovado, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.
A deputada Célia Xakriabá defende que a proposta é um passo importante para garantir a dignidade e os direitos básicos das populações tradicionais, que já convivem com vulnerabilidades socioeconômicas e climáticas.
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