A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que atencede o orçamento em si, conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), prevê R$ 9,7 bilhões em recursos administrados pela Prefeitura de Manaus para 2025.
A LDO foi encaminhada à Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 15 de maio, conforme prazo previsto pela Lei Orgânica de Manaus (Loman). A LDO de 2025 é 16,3% maior que a Lei de Diretrizes de 2024, que previa R$ 8,3 bilhões.
Na prática, a LDO serve de parâmetro para formulação da peça orçamentária a ser encaminhada aos vereadores até meados de outubro. Ou seja, a previsão contida nas Diretrizes Orçamentárias pode ser menor ou maior, o que depende da programação feita pela Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
No ano passado, por exemplo, a LOA previu recursos 8,2% maior do que os previstos na LDO aprovada pela CMM no final de junho. No final de 2024, a Câmara aprovou e o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), sancionou um orçamento de R$ 9,088 bilhões, em execução desde janeiro.
A prévia orçamentária será analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, além da de Finanças e Orçamento. A análise orçamentária será feita na Comissão de Finanças na qual um relator vai colher emendas ao texto e formar um relatório final, acatando ou não as sugestões de mudança dos vereadores.
Pela Loman, a LDO deve ser aprovada antes do recesso do meio de ano dos vereadores, que ocorre até meados de julho. Essa é a última peça orçamentária pensada no primeiro mandato de David Almeida, um possível novo prefeito assumirá com um orçamento gestado pelo antencessor.
Leia mais:
