A Prefeitura de Manaus tem até o dia 15 de maio para encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à Câmara Municipal de Manaus (CMM). O prazo é previsto na Lei Orgânica de Manaus (Loman).
A LDO é a prévia do orçamento propriamente dito. Ou seja, a previsão contida nessa lei orçamentária pode ou não se confirmar quando o Executivo municipal encaminhar a Lei Orçamentária Anual (LOA) em outubro.
Conforme o anexo de metas fiscais do projeto de lei 287/2023 da LDO 2024, a LDO 2025 deverá prever recursos correntes da ordem de até R$ 10,1 bilhões. A previsão foi feita no ano passado considerando o cenário econômico e político até o mês de maio.
No ano passado, a gestão do prefeito David Almeida encaminhou a LDO prevendo receitas e despesas de R$ 8,7 bilhões no último dia do prazo previsto pela Loman. Com aprovação da LOA pela CMM em dezembro passado, o orçamento subiu para R$ 9,088 bilhões.
Antes de aprovada no plenário, a LDO é analisada nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças. Na Comissão de Finanças, os vereadores fazem emendas, mudando ou adicionando pontos à lei. Após aprovada, a prévia orçamentária é devolvida para a Secretaria Municipal de Finanças (Semef), que inicia a formulação da LOA, cuja apresentação deve ser feita até o dia 15 de outubro aos vereadores.
Esse será o último orçamento desenvolvido na gestão de David Almeida (Avante), que tenta a reeleição.
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