A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 da Prefeitura de Manaus, no valor de R$9,088 bilhões. O PL segue agora para aprovação do prefeito David Almeida (Avante).
Segundo a mensagem do prefeito aos vereados, R$ 2,347 bilhões devem ser destinados à educação, o que corresponde a 26% do total dos recursos; R$1,491 bilhões serão para a saúde, que representa 16% e R$648 milhões para ações de urbanismo, representando 7% do orçamento.
O vereador e presidente da CMM, Caio André (Podemos), destacou que desde o mês de novembro os parlamentares vêm trabalhando neste projeto.
“Durante todo os meses de novembro e dezembro nós estávamos debruçados nas emendas e também nas últimas deliberações necessárias para que terminássemos esse ano. Um ano de grandes realizações do poder legislativo, de grandes projetos aprovados e varias ações voltadas para a população. O intuito de todos nós é fazer do poder legislativo um poder que leve a população serviços que visam a melhoria de vida deles”, pontuou.
No total, 305 emendas parlamentares tiveram pareceres favoráveis das comissões e estarão presentes no PL. As emendas que receberam pareceres contrários da 2° Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e continuaram recebendo votos contrários durante votação em plenário, serão arquivadas.
Crédito adicional para a CMM
Ainda durante a votação da LOA, outro projeto foi votado. O Projeto de Lei (PL) N° 652/2023, que autoriza abertura de crédito adicional especial, no orçamento fiscal do município de Manaus, em favor da
Câmara Municipal de Manaus (CMM), foi aprovado pelos vereadores.
O PL autoriza o montante de mais de R$ 4 milhões ao cofre da Casa Legislativa. Segundo o vereador Caio André (Podemos), o dinheiro será destinado para o pagamento de imposto de renda dos funcionários da Casa e é oriundo do excesso de arrecadação da Prefeitura. O projeto também segue para a aprovação do executivo municipal.
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