A Prefeitura de Manaus regulamentou o lançamento e os prazos para recolhimento de taxas do Alvará 2022 – Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL), para o exercício de 2022. Os decretos foram publicados nesta quinta-feira (13), na edição nº 5.262 do Diário Oficial do Município (DOM).
Em referência às taxas de Alvará, a publicação define os prazos para pagamento da cota única ou primeira parcela da TVF até o dia 5 de abril. O pagamento em parcela única também terá desconto de 10%. O contribuinte terá a opção de pagar a taxa em até quatro vezes, desde que a parcela não seja inferior a uma Unidade Fiscal do Município (UFM), R$ 127,17.
A TL poderá ser paga em cota única (com 10% de desconto) ou em até quatro parcelas mensais sucessivas, desde que o vencimento de qualquer parcela não ultrapasse o exercício de 2022. Tanto a cota única, quanto a primeira parcela, terão vencimentos programados para o 30º dia após o lançamento.
As regras de lançamento e prazos para vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) deverão ser divulgadas nos próximos dias pela Prefeitura de Manaus, também via DOM.
Lançamento
As informações de lançamento, assim como as guias para pagamento das taxas de Alvará estarão disponíveis para consulta e impressão dentro dos próximos dias, por meio do portal de serviço Manaus Atende.
| ALVARÁ | |
| PARCELAS | VENCIMENTO |
| COTA ÚNICA | 5/4/2022 |
| 1ª PARCELA | 5/4/2022 |
| 2ª PARCELA | 5/5/2022 |
| 3ª PARCELA | 6/6/2022 |
| 4ª PARCELA | 5/7/2022 |
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