O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (28), por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) que agora responderá juridicamente pelas ameaças feitas em um vídeo, divulgado nas redes sociais, contra ministros da Corte e às instituições democráticas.
Durante a votação apenas o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que cumilnou na prisão em flagrante do deputado bolsonarista em fevereiro, expôs a razão de seu voto favorável as apurações. Segundo ele a “liberdade de expressão não se confunde com liberdade de agressão”, e a denúncia da PGR mostra que ele incitou a animosidade entre o STF e as Forças Armadas.
A defesa do parlamentar buscou ainda o fim da prisão domiciliar e outras medidas restritivas a ele, mas o presidente do STF, ministro Luiz Fux informou que essas questões serão tratadas em outro momento. Sem declarações contrárias dos membros da Suprema Corte, Silveira agora é réu.
Com informações UOL
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