fbpx

segunda, 14 de junho de 2021

CNJ vai apurar conduta de juiz que absolveu réu de estupro em SC

A iniciativa foi tomada após o conselheiro Henrique D´Ávilla apresentar uma reclamação disciplinar contra o juiz que conduziu o julgamento. A vítima foi exposta à humilhação.

4 de novembro de 2020

Compartilhe

CNJ abriu procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos. (Foto: Divulgação)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ontem (3) um procedimento disciplinar para apurar a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no julgamento em que absolveu o empresário André de Camargo Aranha da acusação de estupro da influenciadora digital Mariana Ferrer.

O caso ficará agora nas mãos da corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, que deverá ouvir os envolvidos antes de analisar a necessidade de se abrir eventual procedimento administrativo contra o magistrado.

A iniciativa foi tomada após o conselheiro Henrique D´Ávilla apresentar uma reclamação disciplinar contra o juiz por, em suas palavras, participar de “sessão de tortura psicológica” contra Mariana durante audiência sobre o caso.

A apuração da conduta do juiz será acompanhada também pela Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis do CNJ, composta pelas conselheiras Maria Cristiana Ziouva e Ivana Farina e pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim, informou o órgão.

OAB

A seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) oficiou o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que representou André de Camargo Aranha no caso, devido a sua conduta durante audiência por videoconferência. Conforme divulgado pelo site The Intercept Brasil, o defensor humilhou Mariana, expondo fotos sensuais dela sem conexão com o caso e atacando sua dignidade.

Na gravação da audiência, o advogado diz que não teria uma filha “no nível” de Mariana e que ela posava para fotos em “posições ginecológicas”, entre outras ofensas. O juiz Rudson Marcos em nenhum momento chega a interromper Gastão da Rosa Filho. A fala do defensor somente se encerra após Mariana ir aos prantos e implorar pela interrupção da sessão.

Em nota, a OAB-SC disse que “atua no sentido de coibir desvios éticos” e que oficiou o advogado a prestar “os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão”. O processo tramitará sob sigilo no Tribunal de Ética e Disciplina do órgão. 

Entenda o caso  

Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de tê-la dopado em 2018 durante uma festa na boate em que ela atuava como promoter, em Florianópolis, e depois de ter tirado sua virgindade enquanto ela estava vulnerável, sem capacidade de resistir.

Ao absolver o empresário, o juiz acatou pedido do Ministério Público de Santa Catarina, que após apresentar a denúncia, mudou de posição, passando a argumentar pela falta de provas e a inocência de Aranha.

Durante audiência, o promotor Thiago Carriço de Oliveira disse que, no entender do MPSC, a instrução processual havia demonstrado não haver provas de que Mariana estava dopada, e que Aranha não tinha como saber se ela estava ou não capaz de consentir a relação sexual, motivo pelo qual teria cometido uma espécie de estupro sem saber, ou seja, sem dolo. 

O caso possui peculiaridades incomuns, como a troca do promotor responsável ao longo do processo. Em nota, o MPSC nega que Thiago Carriço de Oliveira tenha defendido a tese de “estupro culposo”, expressão utilizada pelo site The Intercept Brasil para descrever a argumentação do Ministério Público.

O texto do MPSC diz que “a manifestação pela absolvição do acusado por parte do Promotor de Justiça não foi fundamentada na tese de ‘estupro culposo’, até porque tal tipo penal inexiste no ordenamento jurídico brasileiro. O réu acabou sendo absolvido na Justiça de primeiro grau por falta de provas de estupro de vulnerável”. O órgão acrescentou repudiar a conduta do advogado durante audiência do caso.

Repercussão

Ontem (3), após ser divulgado trechos em vídeo da audiência por videoconferência, o caso gerou repercussão no mundo político e jurídico. O Senado aprovou uma nota de repúdio contra a conduta do advogado, do promotor e do juiz envolvidos no julgamento, “expondo a vítima a sofrimento e humilhação”, diz o texto.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também se manifestou sobre o caso em sua conta no Twitter. Ele chamou as cenas da audiência de “estarrecedoras” e afirmou que o sistema de Justiça não pode servir à “tortura e humilhação”.

 O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou nota sobre o julgamento onde manifesta “veemente repúdio ao termo ‘estupro culposo'” e afirma que “acompanhará recurso já interposto pela denunciante em segundo grau, confiando nas instâncias superiores”.

Fonte: Agência Brasil

Leia mais sobre Brasil

Ministério autoriza envio da Força Nacional para reserva Yanomami

Agentes da tropa federal ficaram na capital de Roraima, Boa Vista, por pelo menos 90 dias. Por segurança, o número de agentes deslocado não foi informado.

14 de junho de 2021

MPF busca na Justiça escolta à indígenas após ataque na divisa entre Pará e Amazonas

O ônibus com 72 lideranças indígenas do povo Munduruku foi alvo de tiros de garimpeiros ilegais, enquanto saiam do município de Jacareacanga em busca de ajuda em Brasília.

13 de junho de 2021

Fraudes no Auxílio Emergencial desviaram R$ 54,7 bi para quem não precisava

A falta de um banco de dados com as informações dos brasileiros permitiu fraudes na concessão do benefício. Ao menos 3,7 milhões foram cancelados, diz TCU.

13 de junho de 2021

Risco de racionamento de energia elétrica acende alerta e Ministério pede estudos

O governo federal prepara uma medida provisória para programar uma possível adoção de um programa de racionamento de energia no país devido a falta de chuvas no Sudeste.

13 de junho de 2021

Governo determina redução de vazão de água em usinas no rio Paraná

Usinas hidrelétricas devem começar estudos para efetivar a diminuição a partir de 1º de julho. A medida busca evitar possíveis apagões por causa da seca.

12 de junho de 2021

Robô chinês registra novas imagens de Marte e tira selfie

A previsão é que o robô explore Marte por 90 dias para buscar evidências de vida no planeta. A expedição faz parte de um projeto chinês ambicioso.

12 de junho de 2021

Ecad tem mais de 132 mil músicas cadastradas com amor no título

Registros foram feitos nos últimos 25 anos. Os títulos que mais aparecem são: Amor, Amor Proibido e Nosso Amor.

12 de junho de 2021

Brasil vai integrar pela 11ª vez o Conselho de Segurança da ONU

Ministério das Relações Exteriores afirmou, em nota, que o país “buscará traduzir em contribuições tangíveis a defesa da paz e da solução pacífica das controvérsias".

11 de junho de 2021