A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26/3) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu no processo que investiga sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
A decisão foi tomada com base na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta Bolsonaro como líder de uma organização criminosa com objetivo de romper a ordem democrática no país.
O que acontece agora?
Com a aceitação da denúncia, Bolsonaro e outros sete investigados passam da condição de denunciados para réus.
Isso significa que o STF considerou haver indícios suficientes para iniciar a fase processual, que envolverá a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e a análise das teses da defesa e da acusação.
Processo no STF
A partir de agora, tem início a fase de instrução do processo, em que a PGR e as defesas poderão apresentar provas, solicitar diligências e convocar testemunhas.
Ao fim dessa etapa, o STF julgará o mérito da ação, decidindo se os réus serão condenados ou absolvidos.
Prisão imediata
O recebimento da denúncia não implica em prisão preventiva, mas o STF pode determinar medidas cautelares caso haja risco à ordem pública, à investigação ou possibilidade de fuga.
Sem data para julgamento
O tempo para a conclusão do processo depende da quantidade de provas, depoimentos e recursos apresentados.
Caso sejam condenados, os réus podem enfrentar penas de prisão, dependendo dos crimes atribuídos, como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa.
Além de Bolsonaro, outros sete ex-integrantes do governo também foram denunciados:
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército);
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
A investigação da Polícia Federal apontou que o grupo teria promovido a disseminação de desinformação, pressionado as Forças Armadas e incentivado a invasão de prédios públicos para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.
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