Zé Ricardo recorre à PGR e OAB por ação em defesa da Zona Franca

O deputado Zé Ricardo (PT) ingressou nesta terça-feira (19) com representações tanto na Procuradoria Geral da República (PGR) quanto no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que proponham Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), defendendo a ZFM com base na Constituição Federal, como mais uma tentativa de reverter os prejuízos causados pelo Decreto presidencial que retira de forma permanente a vantagem do IPI das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM),

“Foi um golpe certeiro contra as vantagens da ZFM. Uma apunhalada nas costas do povo do Amazonas. É a Zona Franca e os empregos dos trabalhadores sendo sacrificados e crucificados em plena Semana Santa”, declarou o parlamentar, completando que é hora de reagir e de agir.

Na Câmara Federal, ainda em fevereiro, ele ingressou com o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) no 48/2022, contra o primeiro Decreto presidencial, por onde ainda tenta pressionar para que entre logo na pauta de votação em plenário.

No dia 25 de fevereiro deste ano, Bolsonaro emitiu o Decreto 10.979/22, que reduziu as alíquotas do IPI em 25%, incidente sobre todos os produtos fabricados no Brasil, menos cigarros. Após várias pressões, o Governo Federal prometeu que no final de março iria rever a medida e favorecer a ZFM. Mas no Decreto 11.021/22, de 31 de março de 2022, prorrogou a mesma medida anterior por um mês, até 30 de abril.

Novamente, relembrou o deputado, Bolsonaro prometeu para o governador e para a representação do empresariado que, até final de maio, iria atender os pleitos do Amazonas. “Nada disso aconteceu. De forma sorrateira, publica o Decreto 11.047/22, que torna permanente a redução de 25% do IPI e não garante a competitividade dos produtos fabricados na ZFM, podendo resultar na saída de empresas e no desemprego”, disparou.

O modelo Zona Franca de Manaus é reconhecido internacionalmente, como bem sucedido no desenvolvimento sustentável, ajudando a preservar a Floresta Amazônica.

“Sem a ZFM, essa biodiversidade está ameaçada. Assim como também a UEA, que depende do fundo que vem do Polo Industrial, além de afetar projetos de desenvolvimento do Estado e dos municípios, com a redução na arrecadação de ICMS. Por isso, vou continuar defendendo a Zona Franca”.

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