A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) promove, na tarde desta quinta-feira (21), o 1º Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam). Com o tema ”Papel das Casas Legislativas do Estado do Amazonas no Sistema Democrático Brasileiro”, o evento direcionado a vereadores, prefeitos e servidores públicos das câmaras municipais do Estado, segue até esta sexta-feira (22).
O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade, afirmou que o fórum é uma oportunidade de aprimoramento para debater temas relacionados às atividades parlamentares como normas jurídicas, reformas políticas e eleitorais e marketing político.
Na manhã desta quinta-feira (21), durante sessão plenária, parlamentares elogiaram o presidente Roberto Cidade por ocasião do fórum. A deputada Mayara Pinheiro (PP) falou sobre a união dos colegas e da melhoria dos serviços prestados ao povo.
”Um parlamento aguerrido e organizado que represente a população de fato em suas demandas tem muito a contribuir para que os serviços do legislativo sejam os melhores para os amazonenses”, frisou a parlamentar.
Curiosamente, a Aleam apareceu em último lugar no Ranking da Transparência dos Poderes MP e DP do estado, divulgado em agosto, por apresentar falhas nesse quesito. A Casa parlamentar atendeu a apenas 55,27% do que é exigido pela Lei Federal de nº 12.527. Exemplo da falta de transparência da Casa estão entre os dados da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que demora dois meses para serem divulgados.
Antes de ensinar é preciso aprender
O cientista político Carlos Santiago comentou o assunto ao RealTime1. Ele considera louvável que esses encontros aconteçam para que os parlamentares se aprofundem nos temas legislativos, mas destacou que há muito a se fazer para que a Aleam seja exemplo na condução desse evento.
”A Assembleia Legislativa está devendo muito em relação à transparência e fiscalização de denúncias e de atos legais. Seria bom aproveitar essa reunião para fazer uma autocrítica sobre o trabalho que os parlamentares vem desempenhando”, destacou o cientista.
Santiago frisou ainda que, pelo atual quadro político do Amazonas, não tem muito o que se comemorar quando se diz respeito à transparência do ordenamento público.
“A maioria [dos vereadores do interior] é omissa em relação aos prefeitos. A maioria se mostra contrária à lei da transparência, além de não prestar um serviço dentro das premissas constitucionais como a lei de responsabilidade”, disse.
Texto: João Luiz Onety
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