“A falta de transparência é um indicativo de má gestão”. É com essa frase simples e direta que o promotor de Justiça Flávio Silveira, integrante do Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa dois Eleitoral, explica o pavor que um gestor tem do repasse de dados, uma garantia assegurada ao cidadão pela Lei de Acesso à Informação.
“O mau gestor tem medo da transparência porque é por meio dela que os atos da gestão são levados ao conhecimento público”, destacou Silveira.
A afirmação coincide com a divulgação do ranking de transparência divulgado esta semana pelo Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM), onde consta que a Câmara Municipal de Manaus caiu uma posição em relação ao último relatório divulgado.
Entre os principais itens reprovados estão a falta de informações sobre transferências de dinheiro federal, estadual e municipal; a indicação de valores recebidos; origem dos recursos e data do repasse. Já no item da matriz específica do Poder Legislativo, faltam informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória e votações nominais, quando cabíveis.
No item Recursos Humanos, falta dados sobre indicação de cargo ou função desempenhada por cada servidor; em Licitações, dispensas, Inexigibilidades e Atas de Adesão – SRP falta a íntegra das dispensas.
Conforme Silveira, a transparência possibilita o controle social dos gastos das entidades públicas sob o ponto de vista legal, se os gastos estão incompatíveis com a legislação, mas também está sob o crivo da legitimidade, ou seja, se aquela compra ou contratação está dentro do valor de mercado, por exemplo.
“O mau gestor não vai querer que seus atos sejam levados ao conhecimento público”, reforçou.
Sanções administrativas
As consequências do gestor que não mantém o portal da transparência atualizado com essas informações que o o Ministério Público relacionou com detalhes podem custar caro. Segundo o promotor, em algum momento as contas do administrador serão julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), podendo haver aplicações de multas e sanções administrativas.
Em paralelo a isso, segundo Silveira, o Ministério Público deve promover ações de responsabilização contra esse gestor em casos de improbidade administrativa.
“A publicidade dos atos de gestão é um direito fundamental da sociedade. O cidadão tem direito de saber como o dinheiro público é gasto, em que o dinheiro público está sendo empregado”, afirmou o promotor.
Uma vez que ocorra uma condenação por ação de improbidade administrativa, aquele gestor pode ficar com seus direitos políticos suspensos e fica afastado da vida pública.
Situação mediana ou deficiente
Ser o primeiro da lista nem sempre é sinal de que as ações de transparência estão de acordo com o que a legislação exige. A Câmara Municipal de Parintins, a 369 quilômetros da Capital, superou a capital no quesito transparência com 63,72% mas, como Manaus, foi classificada como uma divulgadora de dados “mediana”.
Confira o relatório com os dados pesquisados sobre a transparência da Câmara Municipal na íntegra AQUI.
Texto: Aldizângela Brito
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