Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, que havia sido suspensa em setembro, teve sua continuidade autorizada pela Justiça nesta segunda-feira.
Concessionária de energia é acusada de realizar cortes no fornecimento de inadimplentes sem comunicá-los antecipadamente (Foto: Reprodução)
O deputado estadual Sinésio Campos (PT) definiu para a próxima terça-feira (19) a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia. O parlamentar se reuniu na manhã desta quarta-feira (13) com os membros da comissão para definir como será a estratégia de trabalho para investigar supostas irregularidades cometidas pela concessionária.
Sinésio, que é presidente da CPI, destacou que o povo terá prioridade no que se refere a obtenção de informações para munir os membros da comissão, essa é a primeira estratégia de trabalho.
”Queremos primeiro ouvir, já na terça-feira, a Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal. Esses órgãos têm departamentos que tratam da defesa do consumidor e terão oportunidade de encaminhar as denúncias que chegam até eles. Primeiro vamos coletar o que eles têm e depois convocar a empresa, a Aneel e tomar outras providências”, afirmou o presidente
Sinésio afirmou ainda que nesta primeira reunião deverá propor o calendário das reuniões, oitivas e encaminhamentos. O parlamentar disse ainda que espera que tudo seja resolvido no prazo legal. ”Queremos que essa CPI trabalhe sem ser necessário a prorrogação de prazo, até porque a sociedade tem pressa e aguarda uma solução para descaso com que essa empresa vem causando danos e prejuízos à sociedade”, disse.
Durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado Álvaro Campêlo comentou a decisão do TJAM e repudiou os trabalhos da Amazonas Energia no último domingo (10) no bairro Parque 10 de novembro, quando muitos carros da concessionária, realizaram cortes e manutenção da rede elétrica.
”A empresa Amazonas Energia acha que o Amazonas é uma terra sem lei, eu tenho recebido denúncias de que a empresa tem feito cortes em dias que não é permitido isso, sextas, sábados, domingos, vésperas de feriado e feriados. O consumidor tem que ser avisado em um prazo de 15 dias antes do corte, mas a empresa não tem respeitado isso. Eu espero que essa CPI possa apurar esses desmandos e apurar essas irregularidades”, afirmou.
A CPI teve sua continuidade autorizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) na última segunda-feira (11) após ter sido suspensa em caráter liminar pela Justiça em setembro por meio de uma liminar concedida pelo TJAM à Amazonas Energia. Na ocasião, os advogados da concessionária defendiam que os deputados teriam aberto uma investigação sem ter ”fato certo e determinado”.
Texto: João Luiz Onety
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