O desembargador Paulo César Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), concedeu, nesta segunda-feira (11), autorização para que a Assembleia Legislativa do Estado do amazonas (Aleam) dê continuidade aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia.
A CPI da Amazonas Energia havia sido suspensa no dia 8 de setembro deste ano, por meio de uma liminar concedida pelo TJAM à Amazonas Energia. Na ocasião, os advogados da concessionária defendiam que os deputados teriam aberto uma investigação sem ter “fato certo e determinado”.
Confira a decisão do Tribunal de Justiça divulgada nesta segunda:
Apelo ao Tribunal
Entre os deputados da Aleam que se manifestaram contra a decisão anterior do TJAM de suspender a CPI da Amazonas Energia, estão Sinésio Campos (PT), presidente da CPI; Serafim Corrêa (PSB); e Álvaro Campêlo (PP).
Álvaro, inclusive, chegou a sugerir a criação de uma comissão formado pelos deputados para, pessoalmente, cobrarem a presidência do TJAM sobre o tema.
O presidente da CPI até havia feito um apelo ao TJAM. “Não é possível mais estar postergando uma decisão. Eu faço aqui um apelo ao Tribunal de Justiça (…) tendo em vista que já chegamos em outubro e daqui a pouco chega o final do ano e ano que vem é ano eleitoral e isso poderia caracterizar outros interesses. Eu faço um apelo para que o Tribunal de Justiça, o pleno agora, se posicione se é favorável ou não à CPI”, pediu o deputado petista.
CPI
Antes de ser suspensa, a CPI da Amazonas Energia, que tem como objetivo investigar possíveis irregularidades em relação ao serviço prestado pela companhia, havia sido instalada na Assembleia Legislativa no dia 2 de setembro.
Texto: Isac Sharlon
Leia Mais:
