A polêmica sessão que resultou na eleição da Mesa Diretora da Aleam para o segundo biênio da legislatura culminou em processo, no Supremo Tribunal Federal (STF), voltando à cena política em plena crise pandêmica.
O Podemos ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6626, contra a validade de norma da Constituição do Estado do Amazonas que definiu o momento para a escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A eleição foi viabilizada por meio de uma uma manobra que mudou a Constituição e as regras da eleição na Aleam. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) foi apelidada de “PEC Miojo” por ter sido aprovada em cerca de três minutos, mudando a Constituição Estadual
Além de Roberto Cidade, a chapa vencedora é composta por Josué Neto (1° vice-presidente), Mayara Pinheiro (2ª vice-presidente), Adjuto Afonso (3° vice-presidente), Delegado Péricles (secretário-geral), Álvaro Campelo (1° secretário), Sinésio Campos (2° secretário), Fausto Júnior (terceiro secretário), Felipe Souza (ouvidor) e Therezinha Ruiz (corregedora).
O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação.
Combinação
O objeto de questionamento é a Emenda à Constituição do Estado (EC) 121/2020, que alterou o artigo 29, parágrafo 4º, inciso II.
De acordo com o Podemos, a eleição da Mesa Diretora deveria ter sido realizada no prazo de 30 dias, antes da última reunião ordinária da segunda sessão legislativa.
O partido alega que o processo para a aprovação da emenda tem diversos vícios formais de inconstitucionalidade, em violação a dispositivos da Constituição Federal.
PEC
A PEC que deu origem à alteração desrespeitou o processo legislativo e o princípio deliberativo das Casas Legislativas, segundo o Podemos.
O partido acusa os parlamentares de terem combinado previamente a manobra para eleger a chapa vencedora.
Pois, antes da assinatura e da tramitação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça, o parecer da Comissão Especial já estava pronto e cadastrado no sistema digital da Assembleia Legislativa.
Deputados da sigla votaram na chapa
A medida, no entanto, soa incoerente. Visto que o deputado Wilker Barreto que inclusive é o presidente da sigla no estado foi um dos parlamentares que subscreveram a PEC.
Ele e o colega, Dermison Chagas, também do Podemos, até votaram na chapa de Roberto Cidade (PV) que disputou contra a chapa de Belão (PP).
Questionado sobre a nova posição do partido pela reportagem do RealTime1, o deputado foi irônico e não quis comentar o assunto, passando o contato do seu assessor. Já a assessoria de imprensa do parlamentar informou que não sabia responder, mas levantaria informações com a assessoria jurídica.
Texto: Daniela Tipiti
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