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quarta, 27 de janeiro de 2021

TCE-AM lembra sistema de capitanias hereditárias do Brasil Império

Vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas será passada de pai para filho, após a aprovação do nome do deputado Josué Neto, pela Aleam.

16 de dezembro de 2020

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Caso assuma a vaga de conselheiro, Josué Neto será o terceiro do clã Souza a exercer o cargo no TCE-AM.

Os Tribunais de Contas deveriam funcionar como órgãos independentes, visto que, pela própria vocação, a instituição, criada desde a primeira Constituição Federal de Rui Barbosa, atua sob a perspectiva do princípio da separação de poderes, como instrumento de limitação do poder.

Contudo, o que se constata é que a dinâmica para escolha dos sete conselheiros que compõem a Corte do TCE, por vezes, se assemelha ao sistema de administração territorial implementado pela Coroa Portuguesa, no Brasil: as capitanias hereditárias.

A Corte escolhia entre integrantes da nobreza os donatários, que eram os responsáveis por administrar as capitanias e a função de donatário era herdada por outras gerações do nobre.

De pai para filho

Tomando como exemplo o TCE-AM, a vaga que vai ser deixada pelo conselheiro Josué Filho, que antecipou a aposentadoria para dia 5 de abril de 2021, deverá ser assumida pelo seu filho, o deputado Josué Neto (Patriota).

Quando assumir a vaga, Josué Neto será o integrante da terceira geração do clã Souza a ocupar o posto de conselheiro no órgão.

O avô dele, Josué Cláudio de Souza, assumiu o posto de conselheiro do TCE-AM em 1962 e o pai, Josué Filho, assumiu a vaga em 2008, chegando a ser presidente da instituição no biênio 2014-2015.

Como funcionam as nomeações

De acordo com a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Conta (Audicon) pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), quatro das sete vagas de conselheiros devem ser preenchidas por indicação da Assembleia Legislativa.

As outras três, por indicação do governador, que deveria escolher entre procuradores da carreira e auditores do tribunal.

No Amazonas é assim

Atualmente, entre os sete conselheiros em exercício verifica-se outro sobrenome recorrente no cargo de conselheiro do TCE: o “Lins”.

A conselheira Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos exerce a coordenação geral de Escola de Contas Públicas (ECP) é sobrinha de outro conselheiro.

Belarmino Ferreira Lins Filho foi conselheiro do TCE e chegou a assumir a presidência da corte no biênio 1984/1985. Ambos descendem da mesma árvore genealógica com raízes nos município de Fonte Boa.

Deputado Federal critica

O deputado Federal, José Ricardo (PT) enviou nota à imprensa e considerou “um absurdo a indicação do deputado Josué Neto à vaga de conselheiro do TCE, que ficará em aberto com a aposentadoria solicitada no dia de hoje pelo seu pai, Josué Filho.”

“Enquanto não mudar essa postura de subserviência, que quem seja indicado, pelo menos, faça seu trabalho, de fiscalizar o poder público, para justificar os benefícios que ganham. Lembro do projeto do ex-deputado Praciano, para acabar com os apadrinhamentos para cargos de conselheiros do TCE, e que, realmente, seja um órgão técnico, e não político”, escreveu o deputado.

Reportagem: Daniela Tipiti

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