O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que vai levar a PEC dos Precatórios para a pauta da comissão no dia 24 de novembro. Alcolumbre afirmou que a ida da PEC à comissão também é do interesse do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores de vários partidos também se articulam para pautar o tema na comissão.
”O desejo do presidente Rodrigo Pacheco é que essa proposta tramite pela CCJ e depois vá ao plenário. A gente tem muitas matérias que precisam ser deliberadas pela comissão e essa matéria é importantíssima para o Brasil neste momento”, afirmou o senador, que dá um “chá de cadeira” no governo Bolsonaro ao não pautar a indicação de André Mendonça para a vaga do ex-ministro Marco Aurélio Melo no Supremo Tribunal Federal.
A relatoria na comissão será feita pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Dois outros nomes também estavam no radar: senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO).
O texto da PEC foi aprovado em segundo turno na última terça-feira (9) na Câmara dos Deputados e altera regras do pagamento dos precatórios da União, flexibilizando a obrigatoriedade de pagamento de títulos judiciais do governo, além de viabilizar o pagamento do novo programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família em 2022, no valor de R$ 400.
Fonte: Congresso em Foco
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