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sexta, 01 de julho de 2022

PEC dos Precatórios será analisada na CCJ do Senado no dia 24

Depois da aprovação em segundo turno na Câmara na última terça-feira. Senadores de vários partidos articulam para que o texto da PEC passe pela CCJ antes de ir ao plenário.

11 de novembro de 2021

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PEC é de total interesse do Governo Federal, que terá uma folga de mais de R$ 91 bilhões no orçamento para bancar o Auxílio Brasil. (Foto: Reprodução)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que vai levar a PEC dos Precatórios para a pauta da comissão no dia 24 de novembro. Alcolumbre afirmou que a ida da PEC à comissão também é do interesse do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Senadores de vários partidos também se articulam para pautar o tema na comissão.

”O desejo do presidente Rodrigo Pacheco é que essa proposta tramite pela CCJ e depois vá ao plenário. A gente tem muitas matérias que precisam ser deliberadas pela comissão e essa matéria é importantíssima para o Brasil neste momento”, afirmou o senador, que dá um “chá de cadeira” no governo Bolsonaro ao não pautar a indicação de André Mendonça para a vaga do ex-ministro Marco Aurélio Melo no Supremo Tribunal Federal.

A relatoria na comissão será feita pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Dois outros nomes também estavam no radar: senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Marcos Rogério (DEM-RO).

O texto da PEC foi aprovado em segundo turno na última terça-feira (9) na Câmara dos Deputados e altera regras do pagamento dos precatórios da União, flexibilizando a obrigatoriedade de pagamento de títulos judiciais do governo, além de viabilizar o pagamento do novo programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família em 2022, no valor de R$ 400.

Fonte: Congresso em Foco

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