O senador Omar Aziz (PSD), líder da bancada federal do Amazonas no Congresso Nacional, disse, na tarde desta terça-feira (10), que os representantes do Estado não vão tolerar nenhuma tentativa de subtrair os direitos da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A declaração ocorreu após a reunião dos parlamentares hoje, em Brasília, para analisar os efeitos da liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em favor da ZFM.
Segundo Omar, parte da bancada se reuniu em Brasília e o entendimento é de que todos estão alinhados. “Estamos alinhados para a guerra que ainda vamos enfrentar pela economia do nosso Estado. Queremos o que está previsto na Constituição Federal”.
Na semana passada, conseguimos uma grande vitória com a decisão liminar do Ministro Alexandre de Moraes. Mas não podemos baixar a guarda diante de tantos ataques que já sofremos no Governo Bolsonaro. pic.twitter.com/Gd4B97OYpc
— Omar Aziz (@OmarAzizSenador) May 10, 2022
Presentes e ausentes na reunião
Além do líder da bancada, senador Omar Aziz, estiveram presentes na reunião os senadores Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga (MDB) e os deputados federais Sidney Leite (PSD), Bosco Saraiva (Solidariedade) e Zé Ricardo (PT). O deputado federal Marcelo Ramos, que também costuma participar das reuniões da bancada, está como presidente em exercício da Câmara Federal.
Os bolsonaristas Capitão Alberto Neto (PL) e Delegado Pablo (UB) não têm participado das últimas reuniões da bancada contra os decretos de redução do IPI. Os outros dois deputados da bacada, Silas Câmara (Republicanos) e Átila Lins (PSD) não participaram dos dois últimos encontros do grupo político em defesa da ZFM.
Decisão favorável à ZFM
Na última sexta-feira (6), uma decisão de Alexandre de Moraes revogou os efeitos de um dos decretos do Governo Federal que reduziu em 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e impactou negativamente a competitividade do principal modelo econômico do Amazonas.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que teve liminar concedida por Moares, é de autoria da bancada federal e foi ingressada no STF pelo Solidariedade.
Amazonas tem sete Adins no STF contra decretos de redução do IPI
Além dessa ação, o Amazonas ingressou com outras seis ações no STF interpostas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), pelo Governo do Amazonas (três ações), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) e pelo Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM). No total, o Amazonas já ingressou com sete Adins no STF.
Texto: Isac Sharlon
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