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sábado, 21 de maio de 2022

Moraes nega recurso da AGU e mantém obrigação de Bolsonaro depor na PF

Depoimento estava marcado por Moraes para esta sexta-feira, mas o presidente novamente decidiu faltar com intervenção da Advocacia Geral da União (AGU).

28 de janeiro de 2022

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Depoimento marcado por Moraes diz respeito ao inquérito de vazamentos sobre o TSE (Foto: Divulgação/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recusou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para aceitar a falta do presidente Jair Bolsonaro ao depoimento na Polícia Federal, nesta sexta-feira (28), e marcar nova oitiva.

Bolsonaro deveria prestar esclarecimentos no âmbito do inquérito que investiga pronunciamento tratando de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não foi. A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o TSE.

Moraes, contudo, ainda não decidiu o que acontecerá agora com a recusa do presidente.

Segundo Alexandre de Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.

Na decisão de quinta-feira, o ministro do STF ressaltou que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.

Com informações do STF e agências

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