O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recusou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para aceitar a falta do presidente Jair Bolsonaro ao depoimento na Polícia Federal, nesta sexta-feira (28), e marcar nova oitiva.
Bolsonaro deveria prestar esclarecimentos no âmbito do inquérito que investiga pronunciamento tratando de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não foi. A decisão foi proferida no Inquérito (INQ) 4878, que apura o vazamento, pelo presidente, de dados sigilosos relativos a investigações envolvendo o TSE.
Moraes, contudo, ainda não decidiu o que acontecerá agora com a recusa do presidente.
Segundo Alexandre de Moraes, a Constituição Federal garante a réus e investigados o direito ao silêncio e a não se autoincriminar, mas não permite a recusa prévia e genérica a determinações legais, permitindo que sejam estabelecidos pela Justiça dentro do devido processo legal.
Na decisão de quinta-feira, o ministro do STF ressaltou que Bolsonaro concordou em participar do ato procedimental, tendo inclusive solicitado dilação do prazo para exercer “real, efetiva e concretamente seu direito de defesa, como fator legitimador do processo penal em busca da verdade real e esclarecimento de importantes fatos”.
Com informações do STF e agências
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