A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) terá a menor previsão orçamentária entre todas as secretarias municipais, conforme o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada à Câmara Municipal pela Prefeitura de Manaus. O valor destinado à pasta é de R$ 17,1 milhões.
Este montante previsto para o próximo ano são para bancar desde gasto com recursos humanos, despesas de custeio, manutenção e contratação de serviços, além da realização de fiscalizações in loco. Os recursos destinados à Semmas representam 0,24% do orçamento 2022. Saúde e Educação representam 43,61% do orçamento de 2022
Para piorar a situação financeira da pasta, no primeiro semestre deste ano, os vereadores aprovaram o fim da cobrança de taxas para a emissão de licença ambiental para templos religiosos. Na época, o secretário da Semmas, Antonio Ademir Stroski, minimizou o impacto da arrecadação e disse que a inexigibilidade vai ter efeito “insignificante”.
No dia 17 de junho, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC), órgão da estrutura do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sugeriu que o prefeito David Almeida vetasse a lei aprovada na CMM. Apesar da sugestão do MPC, David sancionou no dia 30 de junho a lei que terá reflexos nas contas da Semmas.
Orçamento municipal
Para o ano de 2022, que vai ser o primeiro orçamento feito da gestão de David Almeida (Avante), a Prefeitura estimou despesas e receitas em R$ 7,1 bilhões. Um crescimento de 36% em comparação com o aprovado para este ano. A Lei Orçamentária Anual foi enviada na sexta-feira (15) pela Prefeitura à CMM.
De acordo com o projeto de LOA, as secretárias que terão mais recursos são a Semed (R$ 1,8 bilhão), Semsa (R$ 1,2 bilhão) e Semef (R$ 1,040 bilhão). Em sequência, os secretários Sabbá Reis, da Secretaria de Limpeza Pública (Semulsp), o vice-prefeito Marcos Rotta (sem partido), que acumula a função de secretário de Infraestrutura; e a diretora-presidente da Manaus Previdência Daniela Benayon, vão gerir juntos mais de R$ 1,2 bilhões, ou seja 17,4% do orçamento.
Texto: Jefferson Ramos
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