segunda, 25 de outubro de 2021
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Parlamentares da CMM e Aleam se comprometem não criar emendas de relator-geral, mas na Assembleia deputados, já criaram emendas de bancadas com previsão de R$ 100 mil.
14 de outubro de 2021
O pagamento dessas emendas que são inconstitucionais e suscetíveis à corrupção são a origem do chamado orçamento secreto (Foto: Divulgação)
Parlamentares da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e Câmara Municipal de Manaus (CMM) ouvidos pelo RealTime1, nesta quinta-feira (14), descartaram a adoção de emendas impositivas do relator das Leis Orçamentárias Anual (LOA) do Governo e da Prefeitura, como ocorre com as conhecidas emendas RP9 adotadas na Câmara e no Senado Federal e que não são auditáveis pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O pagamento dessas emendas, consideradas inconstitucionais por muitos especialistas e suscetíveis à corrupção, são a origem do chamado orçamento secreto que no ano passado repassou a aliados dos congressistas R$ 20,1 bilhões. Neste ano, o governo Bolsonaro já repassou R$ 5,2 bilhões dos R$ 16,8 bilhões previstos. Quase toda essa verba foi usada para a compra superfaturada de tratores para prefeituras municipais aliadas dos parlamentares.
Os deputados estaduais Saullo Vianna (PTB), vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e Serafim Corrêa (PSB), que também integra a comissão, descartaram a inclusão de emendas RP9 na Lei Orçamentária Anual, que deve ser encaminhada pelo governador Wilson Lima (PSC) à Aleam até o fim deste mês. No entanto, uma inovação foi introduzida neste ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a confecção da LOA. Trata-se das emendas impositivas de bancadas, uma outra criação dos congressistas de Brasília.
O pagamento das emendas de bancada seguirá a proporcionalidade dos sete blocos partidários da Aleam e vão ser pagas pelo governo por meio de transferências especiais, modalidade apelidada de ‘pix orçamentário’ por especialistas em contas públicas.
No mês passado, os deputados aprovaram um projeto de lei que reserva para o ano 2022 pagamento de 60% das emendas de bancadas. A previsão é de que cada bancada possa apresentar emendas no valor de até R$ 100 mil. Este valor ainda deve ser confirmado após a chegada do orçamento de 2022, previsto para 31 de outubro.
Na CMM, o presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), vereador Lissandro Breval (Avante), disse que nesta nova legislatura ainda não detectou movimentos de vereadores para a criação de emendas como na Aleam ou no Congresso. Os vereadores terão para o ano que vem R$ 100 mil em emendas impositivas individuais, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Não há a intenção de criar emendas impositivas de bancada ou as RP9 do orçamento secreto.
Texto: Jefferson Ramos
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