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sábado, 21 de maio de 2022

Indicado por Bolsonaro, Mendonça é relator da ação do AM contra redução do IPI

Relatoria nas mãos do ministro André Mendonça, do STF, pode congelar por anos Adin do Amazonas sobre o IPI, especulam fontes do bastidor da política ouvidas pelo RealTime1.

23 de abril de 2022

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Ministro do STF, André Mendonça já foi chamado de "terrivelmente evangélico" pelo presidente, Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação/Agência Senado)

Políticos do Amazonas ouvidos pelo Real Time1, neste sábado (23), temem que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do Governo do Amazonas questionando a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) fique ‘parada’ por anos sem ser julgada.

O motivo do receio nos bastidores da bancada amazonense no Congresso é porque a relatoria, decidida por sorteio, ficou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que foi indicado à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Até a tarde deste sábado (23), parlamentares evitaram se manifestar oficialmente pelo sorteio, para não agitar os ânimos e acabar acelerando uma decisão desfavorável à Zona Franca de Manaus (ZFM). O deputado federal Zé Ricardo (PT-AM), no entanto fez um comentário alertando para o cumprimento da Constituição, que resguarda os incentivos do modelo de desenvolvimento e o vice-presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos, se posicionou em favor de uma postura técnica.

Bolsonaro assinou o decreto, alvo da Adin do Governo do Amazonas, reduzindo o IPI em 25% para todo o País. A medida impacta negativamente a competitividade das indústrias do Polo Industrial de Manaus.

Entre as fontes ligadas à Bancada Amazonense, houve quem lembrasse de Adins que só foram julgadas no Supremo após cinco anos com o relator “sentando em cima” do caso.

Constituição

Zé Ricardo espera que a avaliação de André Mendonça sobre a redução do IPI se paute pela Constituição Federal.

“Se o ministro André Mendonça seguir o que está na Constituição ,e a Constituição resguarda os incentvios da Zona Franca de Manaus, ele vai tomar uma decisão que vai atender os questionamentos do Estado e vai excepcionalizar o Amazonas. Ou seja, ele pode manter a redução do IPI e destacar que, no caso do Amazonas, tudo o que é produzido na ZFM não pode ser produzido fora do Estado com a redução do imposto. É isso o que a gente espera”, declarou.

Já o vice-presidente da Câmara Federal, Marcelo Ramos (PSD) defendeu que a melhor estratégia é buscar o tom técnico com o relator. “Não é um relator que o Amazonas escolheria, mas trataremos a questão de forma técnica e pediremos que ele leve a análise da cautelar para o plenário”, adiantou.

Texto: Emerson Medina

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