O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quinta-feira (14) que pretende ouvir os governadores antes de submeter à votação o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.
Na quarta (13), a Câmara aprovou o substitutivo do relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), ao Projeto de Lei Complementar 11/2020, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
“Não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado Federal em relação a esse projeto, mas, por certo, tratando-se de ICMS, que é um imposto estadual, é muito importante ouvirmos os governadores dos estados para poder fazer a avaliação do projeto”, disse Pacheco.
O presidente do Senado destacou, ainda, que o projeto será debatido em comissões e audiências públicas.
“Obviamente, há o amadurecimento próprio do projeto de lei, considerando inclusive aquilo que os governadores estão apontando, que é uma queda na arrecadação dos estados. Então, vamos permitir o diálogo para que possamos ter a melhor conclusão possível”, disse Rodrigo Pacheco.
No entanto, o presidente do Senado destacou que há “maior boa vontade” em agilizar uma solução para o problema que permeia o preço dos combustíveis.
“Se o projeto tiver mesmo eficácia para resolver o preço dos combustíveis, vamos agilizar o máximo possível”, garantiu.
Fonte: Agência Senado
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