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segunda, 08 de agosto de 2022

Bancada do AM diz ‘sim’ à lei que prejudica arrecadação do Estado

A Câmara aprovou o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. Secretaria da Fazenda afirma que haverá perda na arrecadação.

14 de outubro de 2021

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Gasolina comum poderá ficar 8% mais barata (Foto: Reprodução)

Caberá agora ao Senado, aprovar ou rejeitar o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, que tem relação direta com a redução do preço da gasolina que em Manaus já pode ser encontrada a R$ 6,29 o litro. A Câmara dos Deputados aprovou o texto nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções. Os deputados da bancada amazonense presentes na sessão aprovaram a matéria por unanimidade. Só Átila Lins (PP) estava ausente.

O senador Plínio Valério (PSDB) disse ao RealTime1 que os parlamentares da bancada amazonense no Senado devem acompanhar o entendimento dos deputados, mas se mostrou preocupado se o cidadão realmente será beneficiado.

”Eu penso que o Senado também vai ser a favor, embora a gente vá dar uma analisada. O problema todo é essa descrença que a gente tem que o consumidor vai ser beneficiado”, afirmou.

Novo cálculo

Atualmente, o ICMS incidente sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, sendo que a sua base de cálculo é estimada a partir dos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS para gasolina, como exemplo, variam entre 25% e 34%, de acordo com o Estado.

As alíquotas específicas serão fixadas anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação. As alíquotas não poderão exceder, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado considerado os dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (tributo baseado em um percentual sobre o valor de um bem móvel ou imóvel) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Como exemplo, os preços médios de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do óleo diesel corresponderam, respectivamente, a R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Na forma do substitutivo, a alíquota seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 a R$ 3,606, no caso do óleo diesel.

O relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), observou que os tributos federais e estaduais são responsáveis por 40,7% do preço da gasolina.

“Independentemente da política de preços da Petrobras, a carga tributária é decisiva para o elevado custo dos combustíveis”, disse. O parlamentar estima que a mudança na legislação deve levar à redução do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

Será mesmo que a medida vai trazer benefícios?

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Alex Del Giglio, já havia declarado ao RealTime1 que o tributo não é o vilão, mas sim, a política de preços da Petrobrás e o preço petróleo no mercado internacional. Del Giglio estima que a mudança vai provocar a perda de receitas do Estado.

”Não sou a favor dessa proposta. Já ficou comprovado que o ICMS não é o responsável por puxar o aumento de preços dos combustíveis. Fixar preço em economia não é recomendado”, disse.

O deputado Serafim Corrêa (PSB) criticou a aprovação durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quinta-feira (14) a decisão da maioria na Câmara Federal, incluindo da bancada do AM. Para o parlamentar a medida não será eficaz para o cidadão e ainda vai causar um prejuízo fiscal.

”Isso vai diminuir a arrecadação do ICMS mas não vai diminuir o preço da gasolina. O problema está na política equivocada da Petrobrás e na dolarização. Essa solução vai só enganar o povo, está transferindo a culpa que é da Petrobras para os Estados. Eu estimo que a arrecadação do ICMS no item combustíveis vai cair em um terço”, afirmou.

Texto: João Luiz Onety com informações da Câmara Federal

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