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domingo, 28 de novembro de 2021

Para economistas, valor fixo do ICMS não deve reduzir preços dos combustíveis

Economistas acreditam que, além de ter influência mínima - ou até mesmo nula - no preço final dos combustíveis, novo cálculo do ICMS poderá provocar perda de arrecadação.

15 de outubro de 2021

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‘Tabelamento do ICMS’ divide opiniões entre economistas (Foto: Reprodução)

Projeto encaminhado ao Senado Federal que propõe mudança no cálculo da tributação dos combustíveis, na tentativa de baixar o preço cobrado ao consumidor final, tem a sua eficácia questionada por economistas. Uns consideram que o tabelamento’ do ICMS resultará em menor arrecadação estadual sem redução nos preço dos combustíveis. Outros acreditam que a medida até pode impactar no valor do combustível, mas de forma inexpressiva.

O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados e que segue para o Senado, trata sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) sobre o combustível. O governo federal considera que a tributação onera o consumidor final com alíquotas excessivas.

Para o economista Ailson Rezende, a alteração na tributação do ICMS do combustível aos estados resultará em perda na arrecadação estadual sem qualquer impacto no preço do combustível. Isso, segundo ele, porque a Petrobras determina a política de preços do combustível.

“O problema é a política de preço da Petrobrás, que condiciona o preço do combustível, com base na variação do dólar e no aumento do preço do petróleo no mercado internacional. Enquanto houver essa política de câmbio elevado e a Petrobrás mantiver a política de preço, não adianta mexer no ICMS. Isso só vai prejudicar os estados”, comentou.

Rezende ainda destacou que a medida, caso sancionada, pode ser derrubada pelos estados por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que a alternativa ao elevado valor do combustível seria o incentivo à mobilidade elétrica no país.

“A saída para o país é incentivar a produção e venda de carros híbridos e de veículos elétricos. Com a mudança na matriz de mobilidade mudariam os veículos e o país poderia subsidiar a compra dos carros elétricos”.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-AM), Martinho Azevedo, o conceito matemático proposto pelo projeto está tecnicamente correto e poderia gerar redução no preço do combustível, porém, sem garantia da repercussão política esperada.

“Com base na ideia matemática poderia haver redução nos preços dos combustíveis. Mas os estados podem ingressar no Supremo Tribunal Federal e Questionar a decisão. Qual é o estado que vai querer abrir mão de arrecadação? Nenhum. Acredito que falta um pouco mais de sensatez de melhor administração no país”, comenta.

Na avaliação do economista Orígenes Martins, a proposta em tramitação resultará em diminuição no valor do combustível, porém, em menor expressividade em relação ao esperado pela população. Ele explica que o tabelamento com base nos números obtidos nas arrecadações de cada estado incidirão em diferenças de percentuais de redução entre os estados.

“Vai gerar redução, mas, muito aquém do necessário. Alguns estados terão maior redução nos preços, outros, em menor índice. Entendo que o governo federal perdeu uma grande oportunidade de estabelecer uma alíquota única para os estados e acabar com cobranças expressivas. Faltou coragem política para isso”, disse.

 “Vivemos uma crise social e econômica e os governos pensam em arrecadação? É preciso abrir mão de algo. Não se ouve falar que o governo reduzirá gastos, fundos, vantagens políticas ou algo do tipo”, completou.

Texto: Priscila Caldas

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