Convocação atende à ação ajuizada na Procuradoria Eleitoral do Ministério Público pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, contra o presidente Bolsonaro.
Ação de Marcelo Ramos questiona o benefício fiscal sem contrapartida, vedado em ano eleitoral (Foto: Reprodução)
A Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo de 10 dias para que o Ministério da Economia dê explicações sobre as reduções nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A convocação atende à ação ajuizada na Procuradoria Eleitoral do Ministério Público pelo vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PSD), contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com o parlamentar, Lei nº 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições estabelece como conduta vedada àqueles que pretendem concorrer nas eleições, o oferecimento de qualquer benefício fiscal, sem contrapartida, em ano de eleição. Para ele, a redução do imposto às vésperas da eleição presidencial, pode ser enquadrada como tal.
“Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor”, diz a peça do vice-presidente da Câmara.
Texto: Lucas Raposo
Leia mais: