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sábado, 21 de maio de 2022

Guedes vai ter que explicar redução do IPI à Procuradoria Eleitoral

Convocação atende à ação ajuizada na Procuradoria Eleitoral do Ministério Público pelo vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, contra o presidente Bolsonaro.

3 de maio de 2022

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Ação de Marcelo Ramos questiona o benefício fiscal sem contrapartida, vedado em ano eleitoral (Foto: Reprodução)

A Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo de 10 dias para que o Ministério da Economia dê explicações sobre as reduções nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A convocação atende à ação ajuizada na Procuradoria Eleitoral do Ministério Público pelo vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PSD), contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o parlamentar, Lei nº 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições estabelece como conduta vedada àqueles que pretendem concorrer nas eleições, o oferecimento de qualquer benefício fiscal, sem contrapartida, em ano de eleição. Para ele, a redução do imposto às vésperas da eleição presidencial, pode ser enquadrada como tal.

“Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor”, diz a peça do vice-presidente da Câmara.

Texto: Lucas Raposo

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