sexta, 27 de maio de 2022
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Wilson Lima criticou a postura do Ministério da Economia após publicação do novo decreto que zera o IPI dos concentrados, medida que afeta a competitividade da ZFM.
29 de abril de 2022
(Foto: Secom)
O governador Wilson Lima criticou a postura do Ministério da Economia após a publicação do novo decreto que zera o IPI dos concentrados. “É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas”, disse, na manhã desta sexta-feira (29/4), ao anunciar uma nova ação contra a União.
Depois que soube do novo decreto, Wilson afirmou que vai ingressar com uma nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, a ação será contra o Decreto Federal nº 11.052/2022 que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e põe em risco a competitividade do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus (ZFM).
‘Vamos entrar com uma outra ação no STF contra o novo decreto do Governo Federal, que atinge diretamente o polo de concentrados do Amazonas. É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui”, disse o governador.
O novo decreto dos concentrados foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na noite de ontem (28). A norma zerou o IPI de insumos utilizados na produção de refrigerantes, como extratos e aromatizantes.
O Governo do Amazonas afirmou que a medida atinge diretamente os empregos da ZFM, já que o Amazonas é o estado que centraliza a produção de concentrados.
A nova norma foi publicada um dia depois do encontro do governador Wilson Lima com o presidente Jair Bolsonaro. Wilson foi a Brasília na quarta-feira (27), e conversou com o presidente justamente sobre o IPI. Na ocasião, Bolsonaro se comprometeu em encontrar uma solução que não prejudique a competitividade da ZFM.
Um decreto anterior de Bolsonaro, publicado no dia 15 de abril, altera o IPI de forma ampla porque reduziu a alíquota em 25% em todo o país. O Governo do Amazonas já entrou com uma Adin contra esse decreto.
Agora, o Estado aguarda uma uma audiência de conciliação entre o Amazonas e a União, em Brasília. O ministro do STF André Mendonça, relator da Adin, marcou o encontro para o dia 3 de maio, próxima terça-feira.
Da Redação
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