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sábado, 21 de maio de 2022

David Almeida dá agilidade ao 5G com mensagem para a Câmara Municipal

Mensagem do prefeito de Manaus, David Almdeia, para a Câmara reduz tempo de autorização da implantação do 5G e flexibiliza exigências de liberações.

12 de abril de 2022

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Segundo David Almeida, Manaus está pronta para receber o 5G e precisa de agilidade na legislação (Foto: Juan Souza/Semcom)

O prefeito de Manaus, David Almeida, enviou, nesta terça-feira (12), à Câmara Municipal de Manaus (CMM), uma mensagem sobre a nova lei de licenciamento e fiscalização das estações de telecomunicação, para a adequação e implementação do 5G em Manaus.

“Nós vamos desburocratizar o que levaria 60 dias para o licenciamento de uma antena para instalação. Agora será preciso apenas um prazo de, no máximo, 48 horas. Já na zona rural, esse licenciamento não será cobrado, nós vamos permitir a instalação e posteriormente a fiscalização, portanto, nós estamos nos adequando à chegada da tecnologia 5G na cidade. Manaus já está se preparando para recebê-la. Peço atenção e agilidade na análise pelos vereadores de Manaus”, destacou o prefeito.

Com a nova lei, o prazo de um licenciamento de uma antena, que antes poderia levar uma média de 60 dias, será reduzido para até 48 horas. O licenciamento será autodeclaratório e substituirá todas as legislações urbanísticas municipais que regem a matéria, dando mais agilidade à tramitação junto ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Após protocolar o processo com a documentação necessária, pagar as taxas, a instalação poderá ser executada.

A mensagem do Executivo, que segue para aprovação junto à Câmara Municipal, prevê licenciamento autodeclaratório e simplificado para estações de rádio-base (ERB), incluindo os tipos móvel e mini, cadastrados, autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

“Os profissionais trazem as informações sobre as antenas, abrem o processo, pagam as taxas e automaticamente, uma vez pago, ficam autorizados a fazer a instalação do equipamento. A fiscalização será posterior e havendo alguma inconsistência será feito algum ajuste perante o solicitante”, explicou o arquiteto e urbanista Claudemir Andrade, vice-presidente do Implurb.

Flexibilização

A proposta da mensagem do Executivo sobre o 5G deixa de exigir para a instalação o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto no Sistema Viário (RISV), além da dispensa de análise pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano (CMDU) e da Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano (CTPCU).

A futura lei complementar tem 22 artigos e enquadra os ERBs na categoria de equipamento urbano, considerando-os bens de utilidade pública e relevante interesse social, conforme disposto na Lei Geral de Antenas (lei federal nº 13.116/2015), podendo ser implantadas em todas as zonas urbanas e de transição do município de Manaus. As solicitações de instalações de ERBs em área rural estão isentas da taxa de licenciamento, sendo obrigatória a formalização de processo para fins de cadastramento.

Para fazer o licenciamento 5G, o requerente vai precisar preencher o requerimento padrão e atender aos requisitos, como apresentar projeto executivo de implantação, com respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) de autoria do projeto; comprovante do CNPJ; contrato social; localização da ERB; comprovante de pagamento da taxa de formalização de processo e do valor de licenciamento; além do atendimento à legislação da Anatel.

Com informações da Assessoria

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