O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei batizado de ‘Lei Paulo Gustavo‘. Com isso, o setor cultural brasileiro pode ficar sem os R$ 3,86 bilhões previstos na proposta. O Congresso ainda pode derrubar o vetor presidencial.
Conforme previsto na lei, os valores seriam repassados dos cofres federais aos estados e municípios. Seria uma forma de apoiar o setor cultural, um dos mais prejudicados pelos efeitos da pandemia da Covid-19.
A Secretaria-Geral da Presidência divulgou a informação nessa terça-feira (5/4). Já o veto foi publicado na edição desta quarta-feira (6/4), do Diário Oficial da União (DOU).
Ao rejeitar a proposta, o governo federal argumentou que o projeto contraria o “interesse público”.
O projeto
A autoria do Projeto de Lei (PL) é do senador Paulo Rocha (PT-PA). O nome faz alusão ao ator e humorista Paulo Gustavo. Ele morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19, aos 42 anos, no Rio de Janeiro.
O PL foi aprovado pelo Senado em novembro de 2021. Em fevereiro de 2022, a proposta passou pela Câmara, onde recebeu modificações. Por esse motivo, retornou para análise dos senadores. Em março, o Senado aprovou o projeto novamente e enviou o texto para sanção presidencial.
Valor
O projeto previa o repasse 3,86 bilhões aos estados e municípios. Desse total, R$ 2,79 bilhões seriam destinados a ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.
Origem do dinheiro
De acordo com a proposta, o repasse sairia dos cofres federais. Para custear o repasse, a proposta autorizava o uso de: dotações orçamentárias da União; superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e outras fontes não especificadas no projeto.
Da redação, com informações do G1 e Uol
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